UE eleva pressão contra lei húngara de "defesa da soberania"
8 de fevereiro de 2024
Autoridades da União Europeia (UE) informaram nesta quarta-feira (07/02) que deram início a procedimentos formais contra a Hungria, após o governo do premiê ultradireitista Viktor Orbán aprovar a chamada Lei de Defesa da Soberania Nacional.
O governo em Budapeste afirma que a nova lei tem como objetivo restringir a influência externa no país. Os críticos, porém, apontam que a legislação foi criada no intuito de silenciar a oposição e o bloquear o financiamento de campanhas políticas, meses antes das eleições municipais húngaras e de uma crucial votação para o Parlamento Europeu, em junho.
Uma porta-voz da Comissão Europeia afirma que o rígido regime de monitoramento, aplicação e penalização previsto na lei pode "ferir gravemente a democracia na Hungria". A legislação, aprovada em 2023, criminaliza o financiamento externo de campanhas eleitorais e cria o Departamento de Proteção à Soberania, uma autarquia com amplos poderes investigativos.
O Executivo da UE enviou uma notificação formal à Hungria, relatando as infrações das regulamentações do bloco europeu. Essa medida, chamada procedimento de violação, dá a Budapest um prazo de dois meses para responder a Bruxelas.
Caso a resposta não seja considerada satisfatória pela Comissão, a questão poderá ser decidida no Tribunal de Justiça da UE. Antes disso, porém, poderá haver novas notificações e outras datas-limite a serem impostas a Budapeste.
Rota de colisão com Bruxelas
O caso deve inflamar ainda mais as tensões entre a UE e a Hungria, após Bruxelas suspender o repasse de 22 bilhões de euros (R$ 117 bilhões) em financiamentos para Budapeste, devido a apreensões com a preservação do Estado de direito no país.
A Hungria costuma repetir alegações de que a UE e outros países, especialmente os Estados Unidos, apoiam grupos oposicionistas húngaros, com o objetivo de influenciar os eleitores. O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA Matthew Miller afirmou em dezembro que a nova lei é "inconsistente com nossos valores compartilhados de democracia, liberdade individual e com o Estado de direito".
O partido de Orbán, Fidesz, alega que a lei vai impedir "truques eleitorais", tendo acusado as siglas de oposição de receberem fundos de uma ONG sediada nos EUA antes das eleições de 2022.
Um porta-voz do governo húngaro afirmou em postagem na X (ex-Twitter) que Bruxelas decidiu "atacar" a Lei de Defesa da Soberania por ela ser "criada para restringir a influência estrangeira" no país. Ele afirma que o reforço da legislação foi aprovado por 98% da população numa consulta nacional. Entretanto somente 1,5 milhão dos 8 milhões de eleitores participaram da votação.
Desde 2015 o governo húngaro vem utilizado esses questionários, apoiados por campanhas publicitárias massivas, para dar legitimidade a suas políticas e se contrapor à União Europeia.
rc/av (AFP, DPA)