UE impõe novas multas milionárias à Microsoft

Com uma multa de 280,5 milhões de euros, a União Européia quer obrigar a empresa Microsoft a abrir campo para a concorrência. Nesta terça-feira (12/07), a Comissão da UE ameaçou além disso com uma multa diária de três milhões de euros, caso o gigante da informática não apresente até 31 de julho dados detalhados sobre seu sistema operacional Windows.

A Microsoft anunciou que apresentará recurso diante dos tribunais europeus. Em sua declaração, a empresa diz considerar a penalidade "desproporcional". Além disso, a Comissão da UE não teria sido clara o suficiente quanto à natureza dos documentos exigidos, alega a firma norte-americana. No momento, 300 funcionários da Microsoft estariam trabalhando para entregar todos os dados até 24 de julho.

A maior fabricante de software do mundo acrescenta: "Não se entende por que a Comissão impõe essa enorme multa, se o processo está correndo bem e o prazo combinado se encerra em apenas poucos dias".

Comportamento ilegal

A nova penalidade corresponde a 1,5 milhão de euros por dia útil, desde 16 de dezembro de 2005. É a primeira vez, em seus 49 anos de existência, que a comunidade européia penaliza uma empresa por não seguir suas deliberações antitruste.

Há dois anos, a UE já impusera à Microsoft multa de 497 milhões de euros por abuso de sua posição dominante no mercado. A atual sanção se refere ao fato de o grupo de Bill Gates não haver até agora apresentado os dados necessários ao emprego de produtos concorrentes no setor de servidores para grupos de trabalho.

"Lamento sinceramente que a firma não haja cessado com seu comportamento ilegal", comentou a comissária da UE para questões de Concorrência, Neelie Kroes, em entrevista coletiva à imprensa.

Interoperabilidade e transparência

Kroes ressaltou o fato de a Microsoft não se haver esforçado para fornecer as informações desejadas "há dois anos, quando ainda não estava ameaçada de multas". A comissária concluiu: "Nenhuma firma está acima da lei. A Comissão não pode tolerar indefinidamente um tal comportamento".

A fabricante do Windows insiste: "A penalidade anunciada hoje é mais elevada do que as impostas pela Comissão nos casos mais graves de infração do direito europeu, como, por exemplo, acordos para formação de cartéis. Não cremos que essa multa se justifique".

A Microsoft é a única firma que, desde 2002, ampliou sua já enorme fatia de mercado no setor dos servidores para grupos de trabalho. A Comissão disse esperar que o grupo norte-americano aplique também em outros campos os princípios de interoperabilidade e transparência, vigentes para o setor de servers. A empresa já está avisada que isso se aplica ao seu futuro sistema operacional, Vista, anunciou o órgão europeu.