Facebook sob suspeita de monopólio de dados

Dezenove bilhões de euros foi quanto a Facebook pagou pela pequena empresa de mensagens instantâneas Whatsapp. "Pequena" apenas no número de funcionários, aliás. Em relação ao volume de usuários, trata-se de uma empresa consideravelmente grande: no mundo inteiro, 450 milhões utilizam seus serviços. Ao fazê-lo, revelam uma boa quantidade de dados particulares – que a Facebook coleta com todo prazer, pois eles são a base do seu negócio.

Quando duas firmas se fundem, é rotina as autoridades de defesa da concorrência entrarem em ação. Elas avaliam se, com a transação, a empresa adquire algum tipo de monopólio que lhe permita ditar preços ou obter outras vantagens.

E é isso que, no caso do acordo Facebook-Whatsapp, deverá será feito pelo comissário da União Europeia para Concorrência, Joaquín Almunia. Segundo relatos da mídia, o primeiro passo do órgão foi escrever para outras firmas de internet, pedindo que avaliassem a aquisição. Consta que algumas se manifestaram francamente ameaçadas pelo poder de mercado do Facebook e do Whatsapp.

Novo tipo de monopólio

Com a análise da aquisição, de certo modo a UE adentra território novo. Até então, jamais fora avaliada uma fusão entre duas redes sociais. Entre outros desafios, a Comissão deve agora determinar se a compra do Whatsapp pelo Facebook transformou a empresa de Mark Zuckerberg numa espécie de "monopolista de dados". Entre os mais interessados em ver essa questão respondida, estão os especialistas em proteção de dados pessoais.

A questão básica é: como investigar monopolismo num mercado de “produtos” gratuitos. "No passado, o critério para julgar se alguém detinha ou não monopólio, era se a empresa ganhava poder de fixar preços significativamente acima de seus próprios custos", explica o diretor do Instituto de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Bonn, Daniel Zimmer, em entrevista à DW. Em mercados em que serviços são prestados gratuitamente, isso não funciona.

Entretanto o serviço gratuito – a rede social em si – é apenas um aspecto de empresas como a Facebook. O outro é a disponibilização de espaço publicitário a outras companhias. Tal espaço tem um preço, proporcional à quantidade de usuários da plataforma. Porém não é só o mero número que eleva o preço, mas também a eficácia da propaganda.

Pressão sobre usuários e anunciantes

Anunciantes preferem sites de internet capazes de ativar a publicidade de forma direcionada, pois assim são mais altas as chances de o usuário vir a comprar algo. Nisso, companhias como a Facebook, que coletam e interpretam inúmeros dados sobre interesses e preferências de seus usuários, estão em clara vantagem.

"A disponibilidade de dados pode significar uma gigantesca vantagem econômica e, dependendo do caso, conferir a uma empresa uma dianteira grande em relação às outras", aponta Zimmer, que também é diretor da Comissão Antimonopólio que assessora o governo alemão.

Com uma vantagem grande o suficiente, uma empresa pode impor preços de monopólio para o seu espaço publicitário. E, devido ao poder de mercado de uma operadora, os usuários, por sua vez, podem se sentir pressionados a revelar os seus dados. Se o internauta sente que tem de participar de uma rede específica, a empresa pode ditar as condições para aceitá-lo.

Medidas da UE

Resta esclarecer se é dever das autoridades de concorrência tomar providências contra isso. Afinal, ninguém é obrigado a se registrar no Facebook ou no Whatsapp. Aparentemente, o sucesso dessas redes se deve ao valor dos serviços que oferecem.

Porém, do ponto de vista de Daniel Zimmer, se existe a suspeita de que uma empresa emprega seu poder de mercado para comprar firmas concorrentes e tirá-las de circulação, então está na hora de haver uma investigação. No caso da aquisição da Whatsapp pela Facebook, já aprovada pelas autoridades dos Estados Unidos, ele defende decididamente uma inspeção mais minuciosa.

Normalmente cada país da União Europeia deveria tratar do caso separadamente. Todo evento de merca – incluindo cada fusão empresarial que faça temer um impacto – deve ser analisado de perto pelas instituições nacionais. Mas, no caso Facebook-Whatsapp, a legislação antitruste alemã não entrou em ação, por exemplo. Apesar de contar muitos usuários no país, a Whatsapp não gerou uma receita que alertasse as autoridades de concorrência.

Já na Espanha, Chipre e Reino Unido, isso já aconteceu. Então, para evitar três processos separados, o órgão europeu assumiu o caso – pelo menos de acordo com relatos da mídia, que a Comissão Europeia se recusou comentar.

Em teoria, a Comissão Europeia dispõe dos poderes necessários para regulamentar a questão. No passado, lembra Zimmer, fusões entre empresas exclusivamente americanas já foram barradas por um recurso europeu. No mais dos casos, contudo, ela se limita a impor determinadas condições para que a transação aconteça. Na compra do Skype pela Microsoft em 2011, por exemplo, a UE não teve nenhuma objeção.