UE liberaliza comércio de automóveis

A Comissão Européia determinou a liberalização do comércio de automóveis na União Européia a partir de outubro. Em setembro expira a diretriz que garantiu durante décadas exceções ao setor. "Falta claramente concorrência e é isso o que queremos para o setor, tanto na venda de carros novos, como em inspeções, consertos e serviços", expôs Michael Tscherny, porta-voz do comissário de Livre Concorrência, Mario Monti, ao indicar, nesta quarta-feira, em Bruxelas, que a venda de automóveis estará sujeita às mesmas regras comerciais válidas para os outros setores da economia. "Atualmente os fabricantes dividiram os mercados dentro da Europa, isolando-os. Com isso, implantaram diferentes estratégias de preço", esclreceu. O consumidor é que sai prejudicado com isso, o alemão principalmente, pagando os preços mais elevados.

Para o comprador, a reforma representa maior facilidade na comparação de preços, evitando que ele percorra várias concessionárias e revendedoras até em outros países para conseguir o automóvel desejado ao preço mais barato. As diferenças de preço na UE têm uma variação de até 35% pelo sistema em vigor até setembro. Este permite que as montadoras mantenham uma rede exclusiva de concessionárias em que tudo está sob seu controle, inclusive os concertos em oficinas autorizadas e a venda de peças.

O que mudou com o novo sistema

O elemento principal da reforma é o fortalecimento do comerciante frente às montadoras e a venda livre de automóveis em todos os países da União Européia. O fabricante poderá continuar fazendo imposições e escolher uma rede exclusiva de concessionárias. Mas, ao contrário do que acontecia até agora, o comerciante poderá representar várias marcas ao mesmo tempo, podendo atender clientes de fora de sua região de vendas.

Pelo sistema anterior, a divisão regional era observada estritamente. Com isso, o comerciante não podia fazer propaganda além do seu setor nem atender clientes de outras regiões, a não ser que estes viessem pessoalmente até ele.

Conforme o sistema de distribuição do comerciante, ele agora poderá divulgar suas ofertas em toda a Europa e abrir concessionárias e filiais nos países que desejar. Sob pressão do Parlamento Europeu e da Comissão de Assuntos Sociais da UE, que temiam o fechamento de pequenos revendedores de carros, contudo, esta parte da reforma entrará mais tarde em vigor. Isso significa que somente a partir de 2005 serão abolidas todas as restrições à livre concorrência no comércio de veículos.

A Comissão Européia também está decidida a acabar com o monopólio das montadoras no que diz respeito às peças de reposição. Nas concessionárias, não são consertadas peças, mas sim repostas, o que se nota necessariamente na conta do conserto. No futuro, as peças não serão obtidas exclusivamente nas concessionárias, podendo ser comercializadas pelos fornecedores. As mecânicas não autorizadas terão direito a conseguir peças originais e a receber informações sobre o funcionamento dos diversos modelos. Com isso, as autoridades de Bruxelas querem garantir que os consumidores possam escolher alternativas mais baratas de consertar seu carro. Inspeção e consertos perfazem cerca de 40% dos custos de um automóvel na Europa.

Limites da liberalização e reações

A liberalização, contudo, terá seus limites, pois a Comissão ainda não autorizou o comércio de automóveis pela Internet. Os supermercados, que em alguns países tentaram romper um tabu recentemente, oferecendo carros à venda, também ficarão fora do novo esquema de comércio de veículos por enquanto.

O chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, foi veemente em suas críticas à reforma. "A destruição do atual sistema de vendas trará enormes desvantagens de concorrência para as indústria automobilísticas alemãs", advertiu Schröder, que encampou as reivindicações e objeções das montadoras. O Sindicato dos Metalúrgicos, por sua vez, teme a perda de até 100 mil empregos, somente na Alemanha.

Já o Clube do Automóvel (ADAC) elogiou a reforma, cuja validade inicialmente está prevista até 2010, como favorável ao consumidor. Principalmente os clientes na Alemanha sairão ganhando com a harmonização dos preços. A Associação do Comércio Varejista Alemão também saudou a nova diretriz, que considerou "urgentemente necessária" por incentivar a livre concorrência. Para a Confederação Européia das Centrais de Proteção ao Consumidor (BEUC), a reforma não foi suficientemente ampla. As subsidiárias e revendedoras continuam tendo amplos direitos de controle na distribuição, criticou a organização, que prefere considerá-la "um primeiro passo" na plena liberalização do setor.