Proteção de dados

Segundo o Departamento Europeu de Estatísticas (Eurostat), é comum entre os 490 milhões de habitantes dos países europeus a preocupação com o destino dos dados deixados por cada um na internet. Teme-se um abuso neste sentido, como por exemplo o perigo de que essas informações possam ser repassadas infinitamente de empresa para empresa. Sem que as pessoas saibam ou tenham permitido isso.

Entre os europeus, os alemães são ainda mais céticos neste sentido: 55% dos usuários de internet na Alemanha acreditam que as redes sociais não informam suficientemente os usuários sobre as consequências da exposição de seus dados pessoais. Na União Europeia como um todo, a média de quem mantém essa preocupação é de 46%.

Os usuários têm direitos, mas defendê-los é difícil

Esta desconfiança é, contudo, legítima. Muitos provedores reúnem, arquivam e analisam dados, sem ter pedido previamente qualquer permissão aos usuários – um procedimento que, de acordo com a legislação alemã, teria que ser feito. De acordo com a lei, permissões embutidas em confusas determinações de proteção de dados não são suficientes. E quando um usuário percebe que seus dados estão sendo processados sem seu aval, e repassados a terceiros, ele pode se defender.

Na Alemanha, quem regulamenta isso é a Lei Federal de Proteção de Dados, segundo a qual os usuários têm direito à informação, permissão, eliminação e reclamação, no que se refere a seus dados. "Na prática, isso é muito difícil de ser respeitado", diz Michaela Zinke, da Central de Proteção ao Consumidor, em Berlim.

Primeiro, porque muitos usuários nem percebem que seus dados estão sendo armazenados, nem por quem isto está sendo feito. E mesmo se percebessem que isso ocorre, sem sua permissão, e que os dados estão sendo repassados a terceiros, é muito difícil descobrir a quem estes dados são entregues, analisa Zinke. Rastrear todo este processo custa tempo, é cansativo e nem sempre leva a algum lugar, acredita ela.

Mudanças há muito necessárias

O direito alemão à informação só vigora, diga-se de passagem, quando o provedor tem sua sede na Alemanha. Eventualmente pode haver alguma chance de reclamar algo no âmbito da União Europeia, mas tudo o que se passa em outros países foge ao leque de ação das autoridades locais e o usuário fica realmente impotente frente à questão. Isso é algo que poderá mudar, caso as atuais propostas da Comissão Europeia sejam aceitas, observa Michaela Zinke, especialista em direitos do consumidor no mundo digital.

"Os dados pessoais pertencem a cada pessoa", proclamou em tom de combate Viviane Reding, comissária de Justiça da UE, na última quarta-feira (25/01), ao anunciar as mudanças na legislação europeia de proteção de dados. Reding defende que todo cidadão europeu possa controlar completamente seus dados, podendo inclusive deletá-los. As regras de proteção de dados deverão ser formuladas com simplicidade e clareza e os usuários deverão dar (ou não) ativamente permissão, a priori, para o processamento de seus dados. E quando quiserem reclamar de alguma coisa, deverão, no futuro, poder fazer isso de forma não burocrática. Isso também no que diz respeito a empresas cujas sedes ficam no exterior, explica Reding ao apresentar seus planos.

Proteção total impossível

Além disso, as empresas e organizações que tiverem porventura perdido dados, estarão obrigadas a informar as respectivas autoridades nacionais de controle e fiscalização no prazo de 24 horas. E quem não respeitar estas novas leis europeias poderá ser punido com o pagamento de multas consideravelmente altas. Tudo isso soa muito bem e representa, "em muitos pontos, um avanço", fala Michaela Zinke.

Segundo ela, este acirramento planejado da lei não irá, contudo, fazer com que cada pessoa disponha mesmo de seus próprios dados na internet, podendo controlá-los por completo. Uma total soberania sobre os próprios dados é absolutamente impossível, afirma Zinke. "Meus dados na rede não são, de fato, meus. Eles pertencem em grande parte àqueles aos quais os entrego – às vezes de maneira legal, às vezes ilegal", completa.

Os provedores são mais fortes

Sendo assim, cada consumidor, na opinião de Zunke, é responsável por si mesmo na rede. Ninguém é obrigado a inserir dados que não quer divulgar. Embora isso, à primeira vista, pareça óbvio, muitos usuários não se comportam de acordo com esta premissa. "Muitos consumidores não interrompem a inserção de dados quando, de repente, recebem perguntas relacionadas a seus hobbys ou a seus salários. Nas redes sociais, eu também não preciso colocar todos os dados possíveis. Muita gente faz isso mesmo assim, porque, caso contrário, talvez não possam fazer uso de ofertas ou receber notícias", diz Zinke.

Os provedores permanecem, contudo, em uma posição privilegiada. A relação entre eles e os usuários não é de forma alguma igualitária. Por isso, Michaela Zinke defende sobretudo uma transparência real na coleta de dados, insistindo na necessidade de que as empresas requiram permissão dos usuários para armazenar seus dados, antes que qualquer coisa venha a acontecer.

Autora: Marlis Schaum (sv)
Revisão: Carlos Albuquerque