UE processa Portugal por déficit

Os ministros das Finanças da União Européia abriram formalmente um processo orçamentário contra Portugal, ao aprovar um parecer da Comissão Européia nesse sentido. Pela primeira vez em sua história, a UE constatou um déficit orçamentário excessivo em um dos países membros. A Alemanha poderá ter o mesmo destino. Caso o déficit alemão seja superior a 3% este ano, será aberto um processo, indicou o comissário de Política Monetária, Pedro Solbes.

No ano passado, Portugal teve um déficit de 4,1%, enquanto o máximo admitido pelo Pacto de Estabilidade para a zona do euro é de 3% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo português já fez mudanças em sua política financeira, tendo aumentado em 2% o imposto equivalente ao ICMS. Em Bruxelas prevalece a opinião de que Portugal escapará de sanções - o próximo passo no catálogo de medidas para forçar a disciplina orçamentária.

Alianças contra um pacto "estúpido"

Em época de altos gastos do Estado e conjuntura fraca, o Pacto de Estabilidade acabou se tornando um tema constante no conselho dos ministros europeus da Economia e das Finanças. Nas últimas quatro semanas, porém, os acontecimentos se precipitaram: o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, e o presidente francês, Jacques Chirac, uniram suas forças, pronunciando-se a favor de uma interpretação mais flexível do pacto. Depois, o ministro alemão Hans Eichel chocou o país e a Europa ao admitir que a Alemanha passaria claramente do limite de 3% este ano.

Pondo lenha na fogueira e deixando mais gente de olho arregalado, o presidente da Comissão Européia, Romano Prodi, chamou o pacto de "estúpido" por sua rigidez. Até parecia um complô contra as diretrizes criadas para forçar os países europeus a uma política orçamentária austera e, assim, manter estável o euro. Tudo isso foi acompanhado com grande preocupação pelo Banco Central Europeu, que opôs-se a qualquer afrouxamento dos critérios.

Paris e Berlim prometem apertar o cinto

Depois de tantas declarações, críticas e reações pedindo as cabeças de Prodi e Eichel, parece que todos resolveram contribuir para apagar a imagem (que haviam ajudado a criar) de que a UE seria "a casa da mãe Joana".

Eichel garantiu que Berlim "fará de tudo" para reduzir a contração de novas dívidas a 3% do PIB no próximo ano. Círculos ligados à UE informaram que o déficit alemão este ano é maior ainda do que se calculava, devendo ficar em torno de 3,7%. Os dados definitivos serão divulgados no próximo dia 13. Eichel indicou que não se rebelará contra o processo, caso este seja aberto realmente. Meses atrás, ele alinhavou uma aliança dos países com déficit - França e Portugal entre eles - contra uma advertência formal da UE.

A situação da França é menos grave, se bem que a avaliação da UE aponte uma porcentagem maior do que os dados fornecidos por Paris. Mas declarações anteriores do ministro Francis Mer, de que Paris teria "outras prioridades, que não a diminuição do déficit", geraram mal-estar em Bruxelas, onde se conta com um novo endividamento de 2,8% do PIB francês em 2003. Em tom conciliatório, Mer disse que o governo irá adiantar reformas para que o déficit fique abaixo de 3% no próximo ano, e diminua 0,5% em 2004.

O pacto da discórdia

A Alemanha foi o principal motor do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assinado em 1996. Ele deveria evitar que os países da zona do euro descuidassem da disciplina orçamentária, uma vez atingidos os requisitos de ingresso no grupo, fixados pelo Tratado de Maastricht. Tais requisitos eram: estabilidade de preços, monetária, das finanças estatais, bem como juros baixos.

O pacto também estabeleceu como objetivo "orçamentos equilibrados a médio prazo", isto é, sem déficit. Inicialmente foi fixado o ano de 2004. Levando-se em consideração, porém, as dificuldades enfrentadas por vários países, a Comissão Européia adiou o prazo para 2006. Em seus termos, o pacto deixa uma certa margem de ação, pois "orçamentos praticamente equilibrados" significam uma tolerância de até 0,5%. Em setembro, contudo, a Comissão exigiu maior esforço dos países com problemas: que diminuíssem seus "déficits estruturais" em mais de 0,5% por ano. Do contrário, não atingiriam a meta até 2006.