Imigração

Os embaixadores dos 27 Estados-membros da União Européia entraram em acordo, na quinta-feira (22/05) em Bruxelas, sobre uma "diretiva de repatriação" que possibilita a prisão, devido ao perigo de fuga, de imigrantes que tiveram seu pedido de asilo negado, por um período de até 18 meses.

Após meses de negociações, a nova lei prevê que, em regra, o período máximo de retenção para fins de expulsão deverá durar seis meses, mas poderá ser prolongado para até um ano e meio, caso "a repatriação se atrase devido à falta de cooperação" do interessado ou por problemas de identificação de sua nacionalidade.

Sem orientação jurídica

Em oito Estados-membros da UE, a duração da retenção já está de acordo com as novas regras. Em alusão à nova lei, o novo governo italiano de Silvio Berlusconi anunciou na quarta-feira um aumento do período de prisão de dois para 18 meses.

Antes do consenso, a Alemanha conseguiu impor mais um ponto de intensificação da nova lei, pelo qual imigrantes detidos não terão direito a ajuda legal gratuita, caso tentem impedir legalmente sua deportação. O governo alemão teme um conflito com o condigo de processo penal do país. A diretiva deve ainda ser aprovada pelos ministros do Interior da UE como também pelo Parlamento Europeu, o que deve acontecer em junho próximo.

Comissão da UE se defende

A Comissão da União Européia rebateu críticas de ativistas de direitos humanos à planejada lei de deportação européia. Seria totalmente errado falar de uma "diretiva da vergonha", comentou um porta-voz das autoridades de Bruxelas na quinta-feira.

"Trata-se de uma diretiva da credibilidade da toda a nossa política migratória", afirmou, acrescendo que somente após colocar os imigrantes irregulares sob ameaça de deportação poderão ser abertos caminhos legais para a Europa.

Principalmente devido à duração de até 18 meses do período de retenção, organizações de refugiados e ativistas de direitos humanos criticaram duramente o plano da UE.