UE quer regular sistema bancário sem onerar contribuintes

Após a crise financeira de 2008, os bancos da União Europeia (UE) tiveram que ser estabilizados com garantias dos orçamentos públicos – ou seja, com o dinheiro do contribuinte. Este foi o caso em diversos Estados-membros, incluindo a Alemanha. Alguns países, como Irlanda, Portugal, Espanha, Grécia e agora também o Chipre, ficaram sobrecarregado com o salvamento de seus sistemas bancários, por diferentes motivos.

Quando esses países ameaçaram abrir bancarrota, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) interferiram com créditos emergenciais – no fim das contas, financiados pelo contribuinte. Embora os próprios bancos fossem responsáveis por seus apuros financeiros, por terem especulado de forma errada, eles tinham que ser resgatados, pois ninguém sabia quais seriam os efeitos da sua falência sobre o sistema financeiro internacional. E os bancos foram sumariamente definidos como "relevantes para o sistema".

Remédio para bancos temerosos

Os ministros da UE querem quebrar esse círculo vicioso de resgate bancário e consequente endividamento público. Há mais de um ano eles elaboram uma união bancária, um conjunto de regras vigente para toda a Europa.

"Nossa meta é poder liquidar os bancos sem empregar o dinheiro dos contribuintes e sem colocar em perigo o sistema financeiro como um todo", sintetiza Jörg Asmussen, da diretoria do Banco Central Europeu (BCE).

A união bancária deverá se constituir de três partes: uma fiscalização rigorosa de todos os 8 mil bancos da UE pelo BCE, sediado em Frankfurt; um departamento comum para a liquidação bancária; e um fundo comum de garantia e liquidação, mantido pelas próprias instituições.

A primeira parte foi anunciada pelo ministro irlandês das Finanças Michael Noonan, atual presidente do Conselho dos Ministros das Finanças, como a primeira vitória durante o encontro de ministros europeus em Dublin, neste sábado (13/04), quando o novo sistema de supervisão bancária foi aprovado.

Sediado no BCE, ele deverá examinar, já em meados de 2014, os primeiros 150 grandes bancos da UE que fazem negócios transnacionais. "Este é o grande progresso. O grande bloco, uma supervisão bancária comum, foi concluído agora. Os parâmetros legais estão estabelecidos", anunciou Noonan em Dublin. Até junho, o Parlamento Europeu deverá aprovar a medida.

Mario Draghi, presidente do BCE, vai se tornar, assim, o mais poderoso supervisor bancário da Europa e, portanto, ainda mais influente. Ele enfatizou durante o encontro que a união bancária é necessária para voltar a conferir segurança e clareza aos institutos de crédito.

A situação destes é melhor do que um ano atrás – no entanto, o setor bancário não está totalmente saudável, ressalvou Draghi. Os bancos do sul da Europa dispõem de capital suficiente, porém não o emprestam, devido à conjuntura desfavorável. "Os bancos estão temerosos. Eles não sabem se seus clientes podem pagar, por isso não lhes emprestam nada."

Bancarrota com ordem

Os ministros das Finanças da UE são unânimes em um ponto: a supervisão bancária é um primeiro passo, mas não basta. É importante definir um processo ordenado para a liquidação de bancos, ou seja, para o fechamento de institutos insolventes. O procedimento caótico no caso do Chipre, que penaliza os correntistas e abala a confiança nos bancos, não deve de forma alguma tornar-se exemplo, enfatizou Jörg Asmussen, do BCE.

Segundo ele, quanto mais rapidamente a liquidação bancária for uniformizada nos Estados da UE, melhor. "A aprovação rápida das leis é necessária para tornar claro, desde o início, o procedimento comum de liquidação de bancos na Europa. Essa estrutura deverá regulamentar desde logo o bail in e a participação dos investidores."

O termo bail in designa a participação dos acionistas e dos correntistas na liquidação de um banco. Como vários ministros de Finanças, Asmussen é a favor de que os primeiros a assumirem o ônus da falência sejam os proprietários, através de suas ações; depois, os grandes investidores com contas acima de 100 mil euros, seguidos por um fundo de garantia conjunto dos bancos, de financiamento privado e pelo país-membro em questão; só por fim deve ser onerado o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – ou seja, o contribuinte da UE.

No entanto, essa hierarquia de responsabilidade ainda é controvertida. "Importante é que os investidores conheçam de antemão as regras do jogo", sublinhou Asmussen. Essas regras devem estar estabelecidas já em 2015, e não somente em 2018, insistiu.

Medo de mudanças nos acordos da UE

Também controvertido entre os ministros das Finanças é a discussão sobre em que casos o fundo de resgate MEE poderá ajudar os bancos diretamente com injeções de capital. A Espanha e a Irlanda, que injetaram enormes quantias em bancos privados, querem que o MEE assuma essas obrigações retroativamente – uma proposta rejeitada pela Alemanha e outros contribuintes do fundo. A Alemanha também quer impedir que caixas econômicas de direito público assumam responsabilidade financeira por bancos comerciais privados.

A união bancária é altamente complexa do ponto de vista jurídico. O comissário de Mercado Interno e Serviços da UE, Michel Barnier, está satisfeito por ter concluído a primeira etapa – a supervisão bancária – após longo cabo-de-guerra com os juristas encarregados. "É também importante que a União Bancária possa ser fundada no âmbito dos acordos existentes. Assim exigiram os chefes de Estado e de governo."

Nesse ponto, o ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, mostra-se cético. Ele não exclui a possibilidade de que se alterem os acordos da UE posteriormente, a fim de, por exemplo, garantir a autonomia do BCE. No entanto, alguns Estados-membros temem esse tipo de mudanças como o diabo teme a cruz. Pois novas deliberações podem, eventualmente, exigir ratificação em plebiscito, e é altamente incerto se os cidadãos europeus dariam o seu aval.