Um símbolo da falência do Rio

Um dos maiores símbolos da falência do estado do Rio de Janeiro é a crise por que passa a Uerj – a pior já registrada nos quase 70 anos de existência da universidade estadual, uma das mais importantes do país. Pela terceira vez consecutiva o início do ano letivo foi adiado – desta vez para 6 de fevereiro – por falta de condições de receber os alunos.

No ano passado, a Uerj recebeu apenas 65% do orçamento estadual previsto e acabou acumulando uma dívida de 360 milhões de reais – praticamente o mesmo valor que, segundo o Ministério Público, o ex-governador Sérgio Cabral recebeu em propinas.

Os professores e os funcionários administrativos não receberam ainda o salário de dezembro nem o décimo terceiro. As bolsas de 400 reais para os nove mil alunos de cotas sociais tampouco foram pagas. E os 65 programas de pesquisa científica da instituição não receberam nada dos 32 milhões de reais previstos para 2016.

"Estamos sem verba de custeio, sem dinheiro para limpeza, segurança, ascensorista [o prédio do campus principal tem 12 andares], manutenção elétrica e hidráulica e o restaurante desde agosto", afirma o sub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, Egberto Gaspar de Moura. "Estamos trabalhando sob o risco de tudo isso parar a qualquer momento."

De acordo com especialistas, a falência do estado do Rio de Janeiro é a principal causa dos problemas.

"A crise na Uerj é fruto de uma política tributária imprópria, em que o governo deu isenções fiscais a muita gente sem nunca ter dado à universidade a atenção correta e devida", explica o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. "O resultado é o desmonte da Uerj, um patrimônio não só do estado, mas também do país, com um prejuízo direto na educação e no desenvolvimento socioeconômico do país."

Pró-reitor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Conselho Nacional de Educação, o professor Antônio Freitas diz que a situação da Uerj era esperada. "Não podemos falar de 'crise na Uerj' porque não se trata de algo que irrompeu inesperadamente. Trata-se de um resultado previsível diante dos roubos generalizados e de uma gestão ruim do governo estadual. O estado todo ficou inviabilizado, não só a Uerj, mas também a rede pública de saúde e a polícia militar."

Quebra aqui

Na avaliação da direção da universidade, o maior problema enfrentado hoje é a falta de pagamento das bolsas estudantis. A direção acha que não é justo retomar as aulas sem o pagamento da bolsa porque, sem essa verba, muitos alunos não conseguem sequer chegar até a universidade. Dos 35 mil alunos, nove mil são bolsistas.

"A Uerj recebe uma imensidão de alunos das classes menos favorecidas, que não têm recursos para sobreviver a não ser a bolsa", confirma Freitas.

É o caso de Caroline Dias, de 20 anos, aluna do curso de comunicação social. "Eu moro em São Gonçalo e estudo no campus do Maracanã, a cerca de 30km de distância, a passagem é muito cara, são 16 reais por dia", conta a estudante. "Dos 400 reais que eu recebo, 370 são só para a condução. Não tenho condições."

O lado social é um dos maiores trunfos da universidade, que foi pioneira em criar cotas sociais, em 2003. Além de dar a bolsa aos alunos mais pobres, a universidade subsidia a alimentação deles: a refeição no restaurante, que normalmente custa 11 reais, sai, para eles, a simbólicos 2 reais.

"Meus pais não tinham condições de me manter na faculdade, então eu só poderia estudar se conseguisse um auxílio", explica Caroline. "As aulas são de manhã e à tarde, é quase inviável trabalhar. E o restaurante ajuda demais, porque eu passo o dia todo lá e no entorno é tudo absurdamente caro. É preciso mesmo adiar o início das aulas porque, como eu, muita gente não conseguiria ir."

Na análise de Daniel Cara, a Uerj tem três características emblemáticas: "A instituição é pioneira na adoção das ações afirmativas, trabalha bem a questão da assistência estudantil e ainda tem programas de extensão muito relevantes."

De fato, a universidade tem um papel científico fundamental para a sociedade. A Uerj concentra, por exemplo, o grupo mais forte de geociências, responsável pela prevenção de acidentes naturais e pelos trabalhos da Defesa Civil. A instituição é responsável também pelos principais estudos de despoluição da Baía de Guanabara e ainda responde pela análise dos dados físicos do convênio do país com o Cern, o superacelarador de partículas localizado na Suíça.

Se a política tributária está na raiz do problema, a solução para a atual crise, na análise dos especialistas, passa pela vinculação tributária de recursos para a universidade. "Acho que o governo federal poderia dar uma contribuição e, ao mesmo tempo, se poderia estudar formas de vinculação tributária, como existe hoje em São Paulo, onde as universidades recebem diretamente 11% do total arrecadado pelo ICMS", sugere Cara.

Freitas recomenda uma vinculação ao Imposto de Renda de empresas, via Lei Rouanet. "Com o estado falido, a iniciativa privada pode financiar a educação", diz.

O governador Luiz Fernando Pezão culpa a administração da universidade pela situação atual. Segundo ele, a Uerj não soube economizar os recursos diante da crise financeira do estado. "A Uerj não fez contenções de despesas e não renegociou seus contratos; o sacrifício é para todos", afirmou o governador, em entrevista nesta semana à Rádio CBN.

Pezão afirmou ainda que repassou, no ano passado, 76% do orçamento da Uerj – e não 65% como alega a direção da universidade. Ele garantiu, no entanto, que a instituição não vai fechar. Um encontro entre o governador e o reitor, Ruy Garcia Marques, deve ocorrer nos próximos dias.