UE proíbe "testes de homossexualidade" para refugiados
25 de janeiro de 2018
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu nesta quinta-feira (25/01) que é ilegal aplicar testes psicológicos para determinar a orientação sexual de requerentes de asilo.
Os testes realizados em refugiados vindos de países onde a homossexualidade é ilegal constituem uma "ingerência desproporcional na vida privada", segundo a decisão do tribunal.
O caso que motivou a decisão envolveu um homem nigeriano que foi submetido a esses testes psicológicos pelas autoridades da Hungria. Ao pedir asilo no país em abril de 2015, ele alegou ser perseguido na Nigéria por ser homossexual.
A Hungria rejeitou o pedido com base num relatório psicológico que não confirmou sua homossexualidade. O nigeriano recorreu à Justiça da Hungria, que pediu um parecer do Tribunal de Justiça da UE.
A mais alta instância jurídica da Europa julgou que as autoridades nacionais podem pedir exames periciais para avaliar a necessidade real de proteção internacional do requerente de asilo, contanto que sejam preservados os direitos definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Estes incluem o direito à dignidade e o à vida privada e familiar.
Mesmo que o requerente de asilo tenha autorizado essa avaliação, "tal consentimento não é dado necessariamente com total liberdade, mas imposto pela pressão das circunstâncias", afirmaram os juízes. "Tal interferência é particularmente grave, uma vez que é realizada para se obter informações sobre os aspectos mais íntimos da vida do requerente de asilo."
A homossexualidade é ilegal na Nigéria, um país conservador em termos religiosos. Novas leis contra o casamento gay e as uniões de pessoas do mesmo sexo foram aprovadas em 2014.
O governo húngaro, por sua vez, é um dos mais ferrenhos opositores da migração em massa, tendo rejeitado as cotas previstas no plano de distribuição de refugiados imposto aos Estados-membros da UE.
RC/lusa/afp
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