União Europeia vai impor regras mais estritas sobre agências de rating

Os países da União Europeia concordaram em limitar os poderes das agências de classificação de risco. Um dos principais objetivos da nova regulamentação é evitar turbulências nos mercados financeiros e responsabilizar as agências em caso de classificações erradas. A lei deve ser aprovada até o final do ano pelo Parlamento Europeu.

Entre as medidas, está o embasamento da opinião da agência de forma transparente em relação aos investidores e aos países que estão sendo avaliados. As agências deverão seguir também um cronograma ao divulgar as notas dos países europeus e publicá-las no mínimo uma hora antes ou depois do fechamento das bolsas europeias.

O comissário europeu Michel Barnier afirmou que o acordo permite "diminuir a excessiva dependência nas avaliações de crédito, eliminar conflitos de interesse e introduzir a responsabilidade civil das agências de classificação de risco". Ele acrescentou, ainda, que "as agências vão ter que seguir regras estritas que vão fazê-las mais responsáveis por erros em caso de negligências ou má-intenção".

A lei fará com que seja mais fácil responsabilizar as agências, se for comprovado o erro, por exemplo, na atribuição de nota do risco de crédito a um país europeu. As agências são alvo de críticas depois de atribuirem nota AAA para dívidas de países que, mais tarde, se mostraram de risco. Além disso, provocaram críticas ao rebaixar a nota de países nos momentos sensíveis da crise.

Sven Giegold, membro alemão do Parlamento envolvido nas negociações, disse que a reforma não é uma grande ruptura no mercado de agências de classificação de risco, mas “é um passo na direção de obter uma melhor supervisão".

FC/rtr/afp
Revisão: Francis França