Polícia interconectada
14 de junho de 2007
As polícias dos 27 países-membros da União Européia poderão futuramente pesquisar dados armazenados por todos os demais países. A decisão de interconectar os bancos de dados policiais foi tomada pelos ministros europeus do Interior num encontro em Luxemburgo e permite acesso a impressões digitais, dados genéticos e registros automobilísticos em toda a Europa.
Com isso, o ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, alcançou um de seus principais objetivos durante a presidência rotativa da Alemanha à frente da União Européia. A troca de dados permite às polícias européias atuar em conjunto no caso de grandes eventos como campeonatos de futebol e encontros de cúpula.
Um acordo semelhante vigorava desde maio de 2005 entre Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Holanda e Luxemburgo. Mas, embora o governo alemão garanta que continue conferindo aos cidadãos um alto nível de proteção de dados pessoais, a medida gerou polêmica.
Pouca ou nenhuma diferenciação
Como lembra o responsável pela proteção de dados pessoais do governo alemão, Peter Schaar, a intensificação do intercâmbio de informações policiais aumenta ainda mais a importância de proteger os dados pessoais.
Hans-Jürgen Garstka, da Academia Européia para Proteção de Dados Pessoais e Liberdade de Informação, criticou a ausência de critérios de diferenciação dos indivíduos a que tais informações se referem. Dados de suspeitos, pessoas de contato, testemunhas e vítimas são tratados da mesma forma. Ele exige que ao menos dados pessoais de testemunhas e vítimas sejam mais bem protegidos.
"Informações corretas e íntegras"
Em especial, Garstka critica as propostas relativas ao controle de qualidade dos dados. De acordo com as possibilidades, um Estado deve certificar-se de que as informações que possui são corretas e íntegras antes de repassá-las a um outro país. No entanto, é praticamente impossível para as repartições comprovar a validade e a integridade de todos os dados armazenados.
As leis alemãs de proteção de dados pessoais prevêem que dados cuja autenticidade não pode ser comprovada sejam devidamente assinalados. Garstka alerta que ainda não há nenhuma cláusula no atual projeto da Comissão Européia que garanta que dados considerados controversos sejam marcados.
Além disso, especialistas criticam que, ao fornecer dados pessoais de cidadãos europeus a terceiros, como, por exemplo, aos Estados Unidos, é preciso saber ao menos com que finalidade esse material será usado. (hw/rr)