Vieira de Mello justifica repressão

Ao contrário de outras organizações da ONU, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, em Genebra, não apresentou relatório no dia Internacional dos Direitos Humanos, transcorrido nesta terça-feira (10), por alegada falta de recursos.

O relatório da Anistia Internacional apontou violações dos direitos humanos em 154 países e advertiu que os direitos fundamentais sofrem uma ameaça adicional na luta contra o terrorismo, iniciada pelos Estados Unidos depois dos atentados de 11 setembro.

O alto comissário da ONU Sérgio Vieira de Mello emitiu opiniões que podem ser vistas como justificativa para violações de direitos humanos, no 54º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, ainda sob o impacto dos crimes nazistas na Segunda Guerra Mundial.

Proteção Civil

"O terrorismo é de fato uma ameaça enorme. Por isso justifica medidas preventivas e repressivas. Ninguém duvida do direito e dever dos Estados de proteger sua população civil", disse Vieira de Mello. Por isso, segundo o diplomata brasileiro, é também justificável que se suspenda direitos fundamentais dos cidadãos, mas dentro de certos limites:

"Se eles têm de ser suspensos, então tem de ser de acordo com o direito internacional. As medidas têm de ser proporcionais à ameaça, a suspensão tem de ser por tempo limitado e não deve afetar direitos humanos fundamentais, como os direitos da vida, de não ser torturado e de liberdade de religião, entre outros".

"Efeitos colaterais"

O combate ao terrorismo não foi o destaque da declaração do terceiro chefe da história do Alto Comissariado da ONU, mas a proteção da população civil em guerras e conflitos armados, "seja no Iraque ou em qualquer lugar". Os civis não devem sofrer "efeitos colaterais", segundo ele, e "se tem de parar de uma vez por todas de usar civis como alvo de conflitos ou de ações de represália, principalmente por parte de Estados civilizados".

A melhor chance de evitar violência e prevenir guerras ou proteger as populações civis, segundo o alto comissário, seria a defesa e a aplicação das normas do direito internacional e das leis nacionais. Vieira de Mello vê o novo Tribunal Penal Internacional (TPI) como esperança de punição de quem reprime pessoas com armas ou comete ataques terroristas.

O brasileiro exortou todo o mundo a colaborar para o sucesso do TPI, sem mencionar os esforços dos Estados Unidos para garantir a impunidade de militares americanos. Washington assinou acordos bilaterais com vários países para evitar julgamento de seus cidadãos pela futura corte internacional por crimes que cometam contra os direitos humanos em ações internacionais.

Direitos humanos para terroristas

A sessão da Anistia Internacional na Alemanha exigiu do governo social-democrata e verde mais transparência em suas decisões sobre exportação de armas e material bélico. Exigiu, ao mesmo tempo, que Berlim não forneça a Israel os blindados do tipo Fuchs, solicitados pelo governo do premiê Ariel Sharon, porque poderiam ser usados em ofensivas contra palestinos.

A secretária-geral da organização ativista dos direitos humanos na Alemanha, Barbara Lochbihler, também disse ter observado uma piora no padrão dos direitos humanos no mundo depois de 11 de setembro. O padrão foi relativizado na luta antiterror, em nome da segurança interna. Ela defendeu,também para terroristas, condições carcerárias e penas humanas, assim como proteção contra tortura e tratamento desumano.