X cumpre ordem de Moraes e indica representante no Brasil

A rede social X informou ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20/09) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Na véspera, o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após o X ser multado por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Entenda o caso

Em 30 de agosto, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que executasse o bloqueio em, no máximo, 24h.

A decisão vem após o X se recusar a indicar um representante legal no Brasil e a cumprir ordens judiciais anteriores que determinavam a remoção de conteúdos da plataforma – motivo pelo qual Moraes já havia imposto diversas multas à empresa. As empresas estrangeiras que atuam no Brasil são obrigadas por lei a nomearem um representante legal.

A rede social também se recusou a bloquear perfis que espalhavam mensagens criminosas ou antidemocráticas e não pagou multas que lhe foram imputadas por manter essas contas no ar.

Outro fator que levou ao bloqueio da rede foi o fato de a empresa deixar de ter um representante legal em solo brasileiro para lidar com os inquéritos no STF, após sua decisão de fechar seu escritório no país.

Moraes acusou a rede social de descumprir ordens judiciais de forma "reiterada, consciente e voluntária" e de "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

O ministro já havia determinado o bloqueio de contas de outra empresa de Musk, a Starlink, como forma de assegurar a quitação das multas, já que o X estava sem representação legal no país.

Driblando o bloqueio

Nesta quarta-feira, milhares de usuários voltaram a ter acesso ao X devido a uma atualização do aplicativo que dificulta o bloqueio.

Com a atualização, realizada na madrugada de terça para quarta, a plataforma passou a usar uma rede terceirizada da CloudFare – empresa de hospedagem de conteúdo e cibersegurança –, cujo bloqueio exige uma operação muito mais complexa, que pode derrubar outros serviços além da plataforma.

A Anatel avaliou que a ação da empresa demonstrou "intenção deliberada de descumprir" a determinação do STF, e informou que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio. Moraes definiu multa de R$ 5 milhões por dia, caso o X insista em contornar o bloqueio.

A punição também se aplica à Starlink, que terá de arcar com os custos caso a rede social acabe não pagando os valores devidos. 

Na noite de quarta-feira, o X, através de seu perfil institucional, admitiu que a mudança "resultou em uma restauração inadvertida e temporária" dos serviços. 

Adequações às decisões do STF

Em uma aparente tentativa de se adequar às decisões do STF, o X passou a bloquear perfis que eram alvo de determinações anteriores dos juízes do Supremo. Entre as contas bloqueadas estão a do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do youtuber Monark e do ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo.

A questão das multas foi cumprida de forma compulsória, já que Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink e a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a conta da União.

A indicação nesta quinta-feira dos advogados da banca Pinheiro Neto pela empresa pode sinalizar uma predisposição de Musk para resolver uma das principais questões que levaram ao bloqueio do X e da Starlink no Brasil.

PF busca identifica infratores

A Polícia Federal (PF) trabalha para identificar as pessoas que continuaram utilizando o X de maneira irregular, mesmo após a determinação de bloqueio da rede. Essas pessoas poderão ser multadas, já que a determinação judicial estabelece sanções no caso de descumprimento.

A identificação dos usuários foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira. O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão entre os que continuaram utilizando a rede, desafiando a decisão do STF.

Moro explicou que, após o bloqueio do X, as postagens em seu nome estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que se encontravam no exterior.

md (Agência Brasil, ots)