X paga multa em conta certa e pede fim do bloqueio no Brasil
8 de outubro de 2024
A rede social X efetuou nesta segunda-feira (007/10) o pagamento do restante das multas que totalizaram R$ 28,6 milhões determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo descumprimento de ordens judiciais.
Suspensa desde 30 de agosto no Brasil, o X havia feito a transferência inicialmente para uma conta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
Além do pagamento da multa, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a empresa bloqueie nove perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio, e a nomeação de um representante legal no país, o que já foi cumprido, segundo a plataforma.
A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre o pedido de retorno imediato da rede social.
A empresa informou que pagou um total de R$ 28,6 milhões, sendo:
- cerca de R$ 11 milhões de multa à Starlink, empresa de comunicação via satélite também comandada por Elon Musk;
- R$ 7,3 milhões de multa ao X;
- R$ 10 milhões de multa por manobra com servidores que burlou temporariamente o bloqueio da rede no Brasil;
- multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Histórico
Moraes determinou o bloqueio temporário do X no Brasil em processo relacionado à disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão foi corroborada por unanimidade pela primeira turma do STF, em julgamento no início de setembro.
A plataforma foi acusada de não tomar medidas adequadas contra perfis e conteúdos que promovem fake news, principalmente sobre temas sensíveis como a integridade do sistema eleitoral brasileiro, ataques à democracia e incitação à violência.
O ministro justificou sua decisão com base na acusação de que o X, sob o comando de Elon Musk, não estaria cooperando com a remoção de conteúdo ilícito, diferentemente de outras plataformas que seguiram as ordens judiciais.
A decisão de Alexandre de Moraes gerou discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação do conteúdo online, com direito a provocações do bilionário contra o magistrado, como "tirano" e "ditador do Brasil".
O ministro do STF Flávio Dino, durante o seu voto pela manutenção do bloqueio, afirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa".
sf (AgBr, ots)