Áustria pede a Portugal que não ratifique acordo UE-Mercosul

O governo da Áustria reiterou que é contra a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Em uma carta enviada ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, a Áustria apelou que Portugal, atualmente na presidência rotativa da UE, "assegure" que a votação sobre o acordo seja feita "abertamente, sem qualquer tipo de manobra política, e com total atenção pública".

Um dos principais motivos para a oposição da Áustria é o desmatamento na Amazônia, que vai contra os valores e diretrizes do bloco europeu. No mês passado, vários eurodeputados defenderam a suspensão da ratificação e a reabertura das negociações do acordo devido ao aumento do desmatamento e a escassez de mecanismo no pacto que garantam a proteção ambiental.

"O acordo com o Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira compatível às ambições e aos compromissos ambientais e climáticos, não construindo um sistema econômico mais resiliente", diz a carta, datada de 4 de março e assinada pelo vice-chanceler austríaco, Werner Kogler.

A Áustria teme uma decisão de Portugal em favor da ratificação, já que, no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, o país "sublinha o interesse estratégico" em concluir o acordo comercial com o Mercosul.

"Os vastos incêndios florestais na região da Amazônia, também conhecida como o pulmão da Terra, em conjunto com um aumento nos modos intensivos agroindustriais nos países do Mercosul, irão exacerbar o aquecimento global. Se continuarmos promovendo o crescimento econômico e comercial sem levarmos em consideração os impactos na biodiversidade, nos ecossistemas e nos recursos naturais, estaremos inevitavelmente caminhando para uma catástrofe climática", aponta o vice-chanceler.

Para Kogler, a UE tem um papel fundamental neste momento, "em nome das gerações futuras", para evitar uma catástrofe ambiental. 

"É por esta razão que o Partido Popular Austríaco [do primeiro-ministro, Sebastian Kurz] e o Partido Verde Austríaco [em coligação] concordaram, no seu acordo governamental, em rejeitar o acordo comercial UE-Mercosul que está atualmente sendo concluído. O Parlamento austríaco também aprovou unanimemente resoluções legalmente vinculativas com este efeito", diz a carta.

Além do acordo propriamente dito, a rejeição em questão, segundo o vice-chanceler austríaco, engloba também quaisquer "tentativas eventuais" para ratificar o texto através de "uma declaração conjunta", um "protocolo em anexo" ou uma "separação do acordo". 

Resistência de países da Europa

Para entrar em vigor, o acordo – fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações – depende da ratificação de todos os países envolvidos. À época, o governo do presidente Jair Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa, mas desde então não parou de antagonizar em questões ambientais com vários países da UE, o que rapidamente reforçou a resistência ao pacto.

Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, ele precisa ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e, só então, será analisado no Parlamento Europeu, que também precisa dar o seu aval para ele poder entrar em vigor.

A França, que nunca demonstrou entusiasmo com a iniciativa por temores em relação ao seu próprio setor agrícola, acabou liderando a reação. Ainda em 2019, o presidente Emmanuel Macron colocou como condição para a implementação do acordo de livre-comércio um reforço da proteção ambiental no Brasil. Em junho do mesmo ano, ele explicou que o pacto foi finalmente fechado porque Bolsonaro oferecera garantias de preservação do meio ambiente brasileiro.

No entanto, em meados de 2019, diante do crescimento dramático do desmatamento e das queimadas no Brasil, Macron disse que pretendia bloquear a ratificação do acordo por causa da política ambiental de Bolsonaro. Na ocasião, o francês também acusou o brasileiro de mentir sobre compromissos firmados na área ambiental para garantir o sucesso do acordo.

Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na Irlanda e em Luxemburgo. A explosão do desmatamento da Amazônia em 2019 e 2020 é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta.

Até o meados do ano passado, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. Mas, no fim de agosto de 2020, a chanceler federal, Angela Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter "sérias dúvidas" sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura também já se posicionou claramente contra.

le (lusa, efe)