É ilegal chamar alguém de nazista na Alemanha?

Uma turista americana mergulhou em meados de janeiro numa polêmica jurídica na Alemanha depois de, supostamente, chamar policiais federais de "nazistas" durante uma discussão no aeroporto de Frankfurt.

A polícia diz que a mulher, uma professora de 49 anos, ficou "irracional e irritada" quando policiais disseram que ela carregava mais líquidos do que o volume permitido em cada frasco (100 ml) em sua mala de mão durante a triagem de explosivos.

A discussão se centrou em seu desodorante stick. Os policiais insistiram que o produto não poderia ser levado pela professora na cabine do avião. Já ela afirmou que isso não fazia sentido, pois ele seria sólido. 

E foi exatamente neste momento que a polícia alega que a americana os chamou de "fucking bastards" (desgraçados de merda) e "fucking german nazi police" ("polícia alemã nazista de merda").

Mas a professora se defende dizendo que nunca chamou os policiais de "nazistas", e que, o que eles ouviram, foi seu questionamento por que ela foi parada em vez do "nazi-looking dude" (rapaz parecido com nazista) com "Hitler's youth haircut" (cabelo da Juventude Hitlerista) atrás dela.

O resultado da discussão: um processo penal preliminar contra a mulher por suspeita de difamação, além da cobrança de 207 euros antecipados para quaisquer despesas legais subsequentes. Dias depois, o caso piorou quando ela publicou uma carta incendiária de 4 mil caracteres sobre o incidente no site Huffington Post.

O que faz disso um problema

Os insultos nazistas têm uma longa história na Alemanha pós-guerra, principalmente na forma de comparações a Adolf Hitler e Joseph Goebbels ou referências à Gestapo e aos campos de concentração.

Em 1947, a revista alemã Der Spiegel apelidou o ministro da Desnazificação de "Hitler loiro", em um lembrete não tão sutil de que ele tinha sido amigável com o regime antes de entrar em colapso.

Menos de 20 anos depois, um jornal da Alemanha Ocidental comparou a Alemanha Oriental com um campo de concentração tendo seu líder Walther Ulbricht como supervisor.

Nada disso, no entanto, significa que essas comparações se tornaram aceitáveis na Alemanha. Como o linguista Thorsten Eitz observa em um ensaio lançado em 2010 intitulado de "Palavras carregadas", cada vez que este tabu é quebrado publicamente, a mídia censura rapidamente a escolha das palavras "porque ela viola o consenso na sociedade alemã sobre a natureza singular dos crimes nazistas". Em outras palavras: é uma comparação desproporcional.

A desproporção é ainda maior quando a palavra é usada para cunhar um indivíduo, diz Heidrun Kämper, especialista em linguística cultural e terminologia no Instituto para a Língua Alemã, em Mannheim.

Chamar alguém de nazista invoca "todo o espectro de uma ditadura totalitária e a ideia de se conformar com uma realidade", diz Kämper. "Ela evoca a opressão conhecida sob este tipo de regime."

E, claro, a formação da palavra funciona muito bem, diz. As duas sílabas da palavra "nazi" (nazista, em alemão) são como um estalar de chicote e muito mais mordaz do que chamar alguém de "Nationalsozialist" (nacional-socialista).

Entre difamação e liberdade de expressão

Apesar da indignação de que o uso da palavra minimiza os horrores do Terceiro Reich, os casos ainda testam a linha tênue entre liberdade de expressão e difamação.

Em abril de 2017, duas ações judiciais – uma contra Alice Weidel, da legenda de extrema direita alemã Alternativa para a Alemanha (AfD); e outra contra o político do Partido Verde Volker Beck – caíram no campo da liberdade de expressão.

No caso de Weidel, um tribunal de Hamburgo rejeitou sua ação contra um show que a chamou de "cadela nazista", uma vez que era claramente uma sátira.

Beck, por outro lado, perdeu um caso de difamação depois de ter processado um político de extrema direita por chamá-lo de líder das SA, as tropas de assalto das forças paramilitares nazistas. As palavras contra Beck foram consideradas polêmicas, em vez de difamatórias.

Mas esses casos envolvem políticos, e as cortes alemãs têm a expectativa de que eles tenham "casca grossa" para aguentar as críticas. Por outro lado, os cidadãos menos proeminentes têm, comparativamente, mais motivos para levar um caso de difamação à Justiça.

Entre o imoral e o ilegal

No parágrafo 185 do Código Penal Alemão, a difamação é uma infração criminal. Em 2016, um motorista impaciente recebeu uma multa de 1.600 euros por gritar "velho filho da puta" no trânsito. No mesmo ano, um adolescente foi condenado a prestar serviços comunitários depois de mostrar aos policiais uma tatuagem com xingamentos à polícia.

"Se eu disser que você é um imbecil, idiota ou nazista, é claro que isso vai muito mais além do insulto 'você é burro'. Dizer 'nazista' sugere atos inescrupulosos e barbárie", afirma o professor de direito Manfred Heinrich, da Universidade de Kiel.

Como Heinrich enfatiza, a Alemanha proibiu a glorificação do nazismo. Porém, nenhuma lei proíbe que uma pessoa chame alguém de nazista.

O ilegal é o que a lei alemã se refere como "atingir a honra de alguém" – neste sentido, ferir os valores ou reputação de alguém por meio de abuso verbal. Violar este princípio, portanto, representa uma difamação.

Dados os milhões de vidas perdidas sob o regime nazista, seja através de extermínios ou guerras sistemáticas, para não mencionar outros horrores indescritíveis cometidos em nome de Adolf Hitler, comparações com o Terceiro Reich não são simplesmente insultos comuns.

"Você poderia chamar isso de muito sensível. Mas, na Alemanha, a maioria das pessoas não quer ser colocada nessa categoria. Essas foram coisas terríveis que aconteceram, e as pessoas não querem ser comparadas a isso", completa Heinrich.