Pretória revê lei sobre mandados de captura internacional

O governo sul-africano vai apresentar, em junho, um projeto de lei para retirar a obrigatoriedade de cumprir um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), como é o que visa o Presidente russo Vladmir Putin. 

Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) realizam uma cimeira no país em agosto e o vice-ministro sul-africano da Presidência, Obed Bapela, disse à BBC que o diploma "será apresentado ao Parlamento em junho" e especificou que o objetivo é que Pretória "tenha isenções sobre quem prender e quem não prender".

As autoridades sul-africanas irão contactar o TPI para discutir uma derrogação, em conformidade com um artigo do Estatuto de Roma, criticando o que descrevem como "dois pesos e duas medidas" da instância.

"Nunca pensámos que o TPI fosse assim"

"Nunca pensámos que o TPI que temos hoje fosse assim. Nunca, acusou Tony Blair (antigo primeiro-ministro britânico). Nunca indiciou [o antigo Presidente dos EUA, George W.] Bush pelo assassínio de iraquianos", afirmou, acrescentando que o antigo Presidente sul-africano e líder anti apartheid Nelson Mandela teria dito que "a desigualdade e a inconsistência do TPI são um problema".

O governo sul-africano anunciou na segunda-feira que iria conceder imunidade diplomáticaa todos os líderes estrangeiros que participassem na cimeira dos BRICS em Joanesburgo, de 22 a 24 de agosto, mas sublinhou que tal não impediria a detenção de Putin, caso este estivesse presente.

O porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e da Cooperação, Clayson Monyela, sublinhou, numa mensagem publicada na sua conta do Twitter, que esta medida "é a norma" na África do Sul "e em todos os países" para conferências e cimeiras internacionais.

"A imunidade é concedida para a conferência e não para indivíduos específicos. Destina-se a proteger a conferência e os seus participantes sob a jurisdição do país anfitrião durante o período de duração da conferência. Esta imunidade não se sobrepõe a quaisquer ordens que possam ter sido emitidas por tribunais internacionais contra os participantes na conferência", sublinhou.

O Procurador-Geral do TPI, Karim Khan, disse no início de maio que está confiante de que a África do Sul "fará o que é correto" e prenderá Putin, caso este se desloque ao país, em conformidade com o mandado de captura emitido por alegados crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de crianças ucranianas para território russo, a partir de áreas capturadas durante a guerra da Ucrânia.

A África do Sul é membro desse tribunal e seria obrigada, ao abrigo do Estatuto de Roma, a proceder à detenção, embora em 2015 tenha evitado prender o então presidente do Sudão.