15+2 negam ter formado alegado Governo de Salvação Nacional

Às oito horas da manhã desta segunda-feira (16.11), mais de 30 pessoas já estavam à porta da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda para tentar assistir ao início do julgamento dos 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião.

No entanto, a sala era pequena. Ficou abarrotada só com familiares e amigos dos jovens ativistas, que, assim que entraram, foram recebidos com fortes aplausos. Agentes da polícia tentaram impedir alguns jornalistas de entrar, mas a imprensa acabou por conseguir cobrir o início da sessão.

O juiz Garcia Paulino leu o despacho de pronúncia, fazendo referência à lista onde constam membros de um suposto Governo de Salvação Nacional que teria sido discutido pelos ativistas. Mas o grupo de advogados de defesa formado por David Mendes, Luís Nascimento, Walter Tondela e Francisco Michel, negou o envolvimento dos réus na formação desse suposto Governo.

Luís Nascimento pediu também que se anule a apresentação dos vídeos dos encontros semanais dos ativistas, na posse do Ministério Público, que seriam apresentados como provas.

"Não será aplicado por inconstitucional, bem como serem declarados nulos os meios auditivos e visuais por terem sido obtidos por violação dos direitos constitucionais constantes dos artigos 32° e 34° da Constituição da República", afirmou o advogado. "Deve o douto do despacho de pronúncia ser julgado improcedente por crimes inexistentes e não provados. E em consequência sejam absolvidos os arguidos e mandados em liberdade, de onde, de resto, nunca deveriam ter saído fazendo-se assim a acostumada justiça."

Depois deste pedido, a sessão foi suspensa por 30 minutos. Ao retomar, o juiz decidiu que o julgamento continuasse sem a presença dos órgãos de comunicação.

Nito Alves ouvido

O ativista Nito Alves foi o primeiro réu a ser ouvido. Os outros permaneceram fora da sala. Além do crime de rebelião, o jovem é acusado de falsificar a identidade:

"O réu Manuel Baptista Nito Alves, também conhecido por Nito Alves, cometeu um crime de atos preparatórios previstos e puníveis pela conjugação dos artigos 21° nr. 1, 23° nr. 1 e 28°, todos da lei nr. 23/10 de 3 de dezembro e outro de mudança ilegal de nome previsto e punível pelo artigo 234 do Código Penal", referiu o representante do Ministério Público, Pedro de Carvalho durante a leitura do despacho da acusação.