Abel Chivukuvuku: "Destituição não tem respaldo legal"

Abel Chivukuvuku, exonerado da presidência da CASA-CE,  por cinco dos seis partidos da coligação angolana, disse hoje (27.02) que tomou conhecimento do seu afastamento pela comunicação social e que o mesmo "não tem qualquer respaldo legal".

"Sem preocupação, porque entendi que é meramente uma comunicação que não tem força legal e só o Tribunal Constitucional pode confirmar quem é o líder da CASA-CE, e por isso, vou aguardar que o mesmo se pronuncie, até lá, estou sereno e tranquilo", disse o político à agência de notícias Lusa.

Também numa conversa de aproximadamente uma hora no programa "Discurso Directo" da Rádio Ecclesia – Emissora Católica de Angola –, Abel Chivukuvuku desvalorizou a decisão tomada pelo conselho presidencial da referida coligação em anunciar a sua destituição. O político reagia pela primeira vez após a decisão.

Recorde-se que na terça-feira (26.02), cinco dos seis partidos que integram a CASA - CE deliberaram a exoneração do líder Abel Chivikuvuku, tendo nomeado em substituição André Mendes de Carvalho, "Miau".

A decisão foi anunciada numa conferência de imprensa conjunta de cinco dos seis partidos e movimentos da coligação, tendo estado ausente o Bloco Democrático. Antes, fora dado um prazo de 72 horas para que o então líder apresentasse a sua demissão. 

"Não tem respaldo legal"

Para Abel Chivukuvuku, o processo de seu afastamento não tem "respaldo legal". "Organizações sérias e estruturadas fazem processos, e não um anúncio que 'fulano' agora já não é mais presidente. [Tem de ser] um processo estruturado, até porque este anúncio não tem respaldo legal. Não tem força legal - foi só um anúncio", disse.

O problema da CASA-CE agudizou-se, precisamente por causa de um acórdão do Tribunal tornado público, em maio do ano passado, pelos cinco dos seis partidos políticos que compõem a coligação.

Na sequência da deliberação do Tribunal Constitucional, todos os membros independentes da coligação foram afastados dos cargos de direcção. Mas o documento tinha salvaguardado o lugar do presidente como coordenador da segunda maior força política da oposição em Angola. Nesse sentido, diz o político, "é preciso uma decisão judicial para que a intenção de afastamento tenha força de lei".

Segundo o mesmo, "no último acórdão do Tribunal, que inviabilizou a realidade dos independentes na CASA-CE, também reafirma-se que o atual 'presidente', Abel Chivukuvuku, é o presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola e acrescenta como esse exercício deve ser feito. E isso significa ser preciso outra deliberação do Tribunal para validade de qualquer decisão ao processo".

Posse como deputado

Chivukuvuku disse ainda que refletirá sobre o acórdão se o Tribunal decidir a seu favor. Mas deixou claro que não tomará posse como deputado no Parlamento angolano caso o seu afastamento seja confirmado.

Questionado se considera uma traição o seu afastamento na liderança da segunda maior força política na oposição angolana, o ex-dirigente disse que não e justificou: "não, porque eu trabalho para o país e sei que os angolanos reconhecem isso".

"Neste momento, a minha agenda é servir ao país e estar disponível para Angola, que ainda tem muitos problemas. A maioria da população é pobre. 40 anos depois da independência, ainda temos crianças fora do sistema de ensino. Como essas crianças vão competir na vida?", afirmou.

A CASA-CE, criada em 2012, elegeu 16 deputados nas eleições gerais de 2017, duplicando o número de assentos em relação ao ano da sua constituição.

O também deputado com mandato suspenso, "sem pretensões" de tomar o seu assento na Assembleia Nacional, assegurou que "estará presente" nas eleições autárquicas previstas para 2020 e nas eleições gerais de 2022. "Estaremos presentes nas autarquias, estaremos presentes nas eleições de 2022. Nas autarquias, provavelmente, apoiando autarcas e não como candidato, reservo-me para 2022", garantiu Chivukuvuku.