Abuso da força policial e censura ameaçam direitos humanos em Angola

O secretário de Estado para os Direitos Humanos de Angola pediu nesta quarta-feira (10.12) que os cidadãos do país tenham mais responsabilidade ao exercer a liberdade de reunião e manifestação previstas na constituição. Citado pela agência LUSA, António Bento Bembe discursava por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Enquanto isso, o recrudescimento de atos de tortura por parte da polícia, a censura aos órgãos de imprensa e a perseguição a ativistas em Angola são ameaças concretas a esses direitos. O país é o que mais preocupa entre os Palop (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), seguido por Moçambique, onde há carências complexas ligadas ao desenvolvimento.

A recente agressão sofrida pela jovem ativista Laurinda Gouveia é apenas uma mostra do que acontece em Angola, afirma o presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), António Ventura. Ele destaca que a violência contra as mulheres é comum no país, em especial a praticada pela polícia contra as vendedoras de rua, conhecidas como zungueiras:

"A nós nos preocupa sobretudo o facto de os órgãos do Estado ou dos seus órgãos institucionalizados não estarem a tomar conta e enfrentar essas situações. Enquanto os autores desses crimes não vierem a ser a responsabilizados, certamente este antro de impunidade vai dar asas para que outros agentes continuem a cometer essas violações".

Sociedade civil enfraquecida

Para o presidente da Amnistia Internacional em Portugal, Victor Nogueira, Angola deveria dar o exemplo por ser uma nação rica e uma potência regional. Ainda assim, o país continua a ter complicações, como o uso excessivo da força policial, a falta de abertura das autoridades para críticas, o desrespeito às liberdades de imprensa, de associação e de manifestação, execuções extra-judiciais, detenções arbitrárias, desaparecimentos e tortura.

"O que acontece em Angola acontece em outros países também: tem uma sociedade civil que é relativamente fraca, não está estruturada suficientemente, não tem dimensão nem experiência de participação democrática. Esses processos são lentos. Evidentemente que o Estado, este tem responsabilidades objetivas, porque exerce soberania. O Estado tem responsabilidade perante a população e deveria tomar medidas no sentido de tentar proteger e desenvolver os direitos humanos das pessoas", sublinha.

No tocante à liberdade de expressão, há o exemplo de Rafael Marques, autor do livro "Diamantes de sangue: tortura e corrupção em Angola". Denunciado por generais e representantes de empresas diamantíferas do país, ele tem julgamento marcado para o próximo dia 15. Nessa terça-feira, a organização Repórteres Sem Fronteiras e outras 16 entidades contestaram as acusações da justiça angolana e afirmaram que o único "crime" do jornalista foi investigar e publicar um livro sobre as violações dos direitos humanos na exploração dos diamantes em Angola.

Cenário global instável

No âmbito global, o cenário marca-se pela imprevisibilidade, na análise de Victor Nogueira. "O mundo está algo inseguro. A crise económica e financeira criou outros tipos de problemas também, nós vemos um número enorme de pessoas que buscam asilo noutros países, populações deslocadas que estão em risco de segurança alimentar, em risco de vida, que atravessam fronteiras e estão em perigo", avalia.

Ele acrescenta que esse movimento, aliado a egoísmos nacionais e a forças políticas extremistas, resultam num aumento da xenofobia e do racismo: "Isso é um risco muito grande para a proteção da paz internacional e para a cooperação entre os povos, as nações e as pessoas".