Amnistia Internacional pede maior pressão internacional sobre Angola

A Amnistia Internacional faz várias recomendações ao Estado angolano com vista ao respeito pelos direitos de expressão, manifestação e reunião num relatório divulgado esta quarta-feira (12.11.2014). A organização de defesa dos direitos humanos recorda no documento, intitulado "Punir a dissidência: supressão da liberdade de associação e de reunião em Angola", as violações à liberdade de expressão e manifestação dos últimos quatro anos.

O relatório apela ao fim das torturas, detenções arbitrárias, raptos e outros abusos dos que se tentam manifestar ou expressar em Angola, refere a diretora da Amnistia Internacional em Portugal, Teresa Pina. Este apelo ao Estado angolano surge pouco antes de o país se sentar no Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro não permanente, um lugar que deve ocupar nos próximos dois anos.

Esta é uma oportunidade que Luanda deve aproveitar para rever a sua atuação, considera Teresa Pina.

"Por um lado, o próprio Conselho de Segurança tem vindo a reconhecer cada vez mais a importância dos direitos humanos para a manutenção da paz e segurança. Por outro lado, é visível que Angola parece querer afirmar-se como uma potência regional", diz a responsável da Amnistia Internacional. Neste sentido, "há aqui várias oportunidades que Angola pode aproveitar. Desde logo, transmitindo uma mensagem mais forte de que as instituições angolanas, em geral, protegem os direitos humanos de todos os cidadãos, reconhecendo e protegendo concretamente, e não apenas na Constituição, o direito à participação em manifestações pacíficas."

Pulso firme é possível com crise financeira?

A Amnistia Internacional espera também uma posição mais firme de Portugal no que se refere aos abusos sistemáticos das liberdades de expressão e manifestação em Angola. A partir de janeiro de 2014, o ex-colonizador de Angola será membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU para o próximo triénio. Mas será que Portugal tem voz para fazer apelos a Angola em tempos de crise financeira e depois de, nos últimos anos, ter sido alvo de um forte investimento de angolanos, principalmente na banca e no setor das telecomunicações?

"Em maio, quando o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, esteve num encontro com o primeiro-ministro português [Pedro Passos Coelho] em Lisboa, este foi um dos temas abordados. Na altura, Shetty teve oportunidade de dizer que os interesses económicos não devem, mesmo em circunstância de crise, sobrepor-se às questões de direitos humanos", responde a diretora da Amnistia Internacional em Portugal.

Ativista diz que apelo é positivo

Embora este não seja o primeiro apelo feito às autoridades angolanas, ele é bem visto e bem recebido pelos defensores da liberdade de expressão e pelos jovens angolanos que costumam ir para as ruas protestar.

"Este apelo vem em boa hora, para podermos ver até que ponto o Governo angolano pode assumir as suas responsabilidades", diz Adolfo Campos, ativista do Movimento Revolucionário, um dos grupos que mais se insurge contra o Governo angolano e que, por isso, é vítima da sua repressão. "Obviamente, temos um Governo que, neste momento, se quer apresentar na comunidade internacional como alguém que garante a liberdade de expressão ou de reunião. Mas não é isso que se passa aqui, internamente."

Recentemente, no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Suíça, o ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que, em Angola, "são realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e garantidos os direitos dos manifestantes."

O ativista Adolfo Campos contrapõe: "Continuamos a morrer… Em Cabinda continua a haver uma censura total, onde a tropa já está a matar pessoas. Nas Lundas há pessoas a morrer. […] Porque o Governo angolano tem medo de perder o poder e o dinheiro que estão a roubar no país."

Sendo assim, Campos conclui que "nada vai mudar a não ser que a comunidade internacional aplique algumas sanções contra o Governo angolano."