Amnistia Internacional "tudo fará" para apoiar Marques
26 de março de 2015
A secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) vai solicitar um encontro com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o chefe da diplomacia Rui Machete. A organização quer falar com os governantes portugueses sobre o julgamento do jornalista angolano Rafael Marques, que começou na terça-feira (24.03) em Luanda e, entretanto, foi suspenso até 23 de abril.
Em entrevista à DW África, Teresa Pina, a diretora executiva da secção portuguesa da AI, diz que Portugal tem "responsabilidades acrescidas nesta matéria" uma vez que, atualmente, integra o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Na internet, a AI lançou uma petição para alertar a comunidade internacional para o caso. As secções de Portugal, do Brasil e dos Estados Unidos da América estão envolvidas na campanha. Só em Portugal, a petição já foi assinada por mais de quatro mil pessoas.
"Rafael Marques tem sido repetidamente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, e está agora a ser alvo de acusação pelo simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pelos Artigos 40 e 44 da Constituição de Angola, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos", diz o texto da petição.
Na base do processo em Luanda estão as denúncias feitas por Rafael Marques dos abusos cometidos contra os direitos humanos na província diamantífera da Lunda Norte no livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", publicado em 2011. Os queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como "Kopelipa", e os representantes de duas empresas diamantíferas.
DW África: O que vai fazer a Amnistia Internacional até que o julgamento de Rafael Marques seja retomado, a 23 de abril?
Teresa Pina (TP): Continuaremos a fazer um esforço concertado para que sejam retiradas as acusações contra Rafael Marques e sejam cumpridas as regras de um julgamento justo. Angola, um importante país que pretende afirmar-se como uma potência regional, deve ter em conta a jurisprudência do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Recentemente, numa sentença relativa a um jornalista do Burkina Faso num caso muito idêntico ao de Rafael Marques, o tribunal entendeu que a criminalização por "denúncia caluniosa" não faria sentido - muito menos uma pena de prisão ou até uma punição monetária excessiva. Portanto, há um contexto favorável à modificação da lei angolana. Até porque a Constituição de Angola está mais avançada do que a lei interna. Com esta acusação, a Constituição está a ser desrespeitada, tal como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que Angola também subscreveu. Como signatário, o país comprometeu-se, perante os seus pares, a acatar esses compromissos. É nisso que vamos focar a nossa ação, contando com o apoio de cada pessoa que entender que a lei internacional é soberana, sobretudo quando os Estados a ela se vincularam voluntariamente. No fundo, os direitos humanos são mais importantes que os diamantes - esse é, de resto, o título desta ação que desenvolvemos.
DW África: A Amnistia Internacional quer reunir-se com as autoridades portuguesas para pedir uma intervenção de Portugal junto das autoridades de Angola. Esta iniciativa não poderá ser considerada uma ingerência nos assuntos internos angolanos?
TP: Não. O Estado angolano é soberano e, naturalmente, os outros Estados devem aceitar esta soberania. No entanto, o interlocutor imediato de cada secção da Amnistia é o seu Governo. Acreditamos que, através da sua relação direta, os Estados podem exercer pressão a nível internacional e influenciar [as autoridades estatais] em matéria de direitos humanos. Isso faz parte da natureza das relações entre os Estados. Além disso, Angola é um país especial para Portugal, devido aos laços históricos e à ligação linguística. Pretendemos que o Governo português use a sua proximidade justamente para tentar apelar positivamente para uma modificação da lei angolana, que, no nosso entender, viola a lei internacional. Por outro lado, neste momento, Portugal tem também um estatuto especial pois é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Entendemos que este fórum deve ser usado por Portugal. Aliás, um compromisso generalizado dos Estados, quando assumem esses mandatos, é contribuirem para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo. Por isso, é natural que tenhamos a expetativa de que o Governo português nos oiça. Outras secções da Amnistia que estão a acompanhar este caso vão também [tentar interceder] junto dos respetivos Governos.
DW África: Acredita que, no termo deste julgamento, Rafael Marques sairá completamente ilibado das acusações que lhe são feitas?
TP: Acreditamos que a lei internacional e os direitos humanos devem ser cumpridos. As Nações Unidas já se referiram expressamente à questão da liberdade de expressão em Angola como uma fragilidade que está por ultrapassar há já muitos anos. No nosso relatório deste ano sobre a situação dos direitos humanos no mundo, há também uma descrição relativa à liberdade de expressão que não é abonatória para o Estado angolano. Portanto, se Angola se quer afirmar como uma potência regional deve respeitar os compromissos a que ela própria se vinculou e, atendendo à sua Constituição e aos vários instrumentos internacionais, deve dar um exemplo em matéria de direitos humanos. O caso Rafael Marques, que já foi arquivado em Portugal, poderia ser um primeiro passo nesse sentido. Tudo faremos para que isso aconteça.