Analistas apontam lacuna em Lei do Petróleo em Moçambique

A antiga lei do petróleo não faz referência ao gás natural liquefeito, o que seria uma lacuna significativa nas regras da exploração de recursos naturais no país. A nova lei inclui o plano de desenvolvimento de infra-estruturas para cobrir a construção das fábricas de liquefação de gás.

A pesquisadora do CIP, Fátima Membir, acha que a lei em revisão atende às prioridades do governo e aos interesses das empresas petrolíferas, sem satisfazer as demandas da sociedade civil.

Membira critica o governo por não realizar consultas públicas sobre a revisão da nova lei de petróleo. Segundo a pesquisadora, o executivo está a preparar uma legislação sobre o petróleo para cobrir despesas com a exploração do gás natural em Palma, na província de Cabo Delgado, no extremo Norte do país.

"Já tivemos os casos polêmicos dos incentivos fiscais exagerados. É um debate que está em curso. Está a ser preparado um novo regime fiscal que já prevê a abolição de muitos incentivos, mas continuamos a ter receio sobre isto", alerta Membir.

Negociações paralelas

A pesquisadora teme que tudo esteja sendo feito em segredo. Segundo Membir, os debates podem estar a ocorrer apenas entre as empresas, restritos a um pequeno grupo de pessoas. O CIP questiona o que poderá ser diferente na futura lei.

Ela diz que muitas companhias foram para Moçambique para fazer a pesquisa e prospecção de petróleo, mas acabaram apanhando o gás. "Na lei, não se fazia diferença ao gás natural liquefeito. E com estas descobertas era preciso acomodar esta questão na lei de petróleos."

Ela enfatiza que foram feitas algumas previsões legais sobre os contratos e planos de desenvolvimento de infra-estruturas."Infelizmente esta lei não teve um debate muito amplo e não foi possível ver como estas questões foram efetivamente tratadas", critica.
A norte-americana Anadarko avança com a construção de infra-estruturas para a liquefação do gás no distrito de Palma. A área prevista para o projeto é de 7 mil hectares. "Tudo foi atribuído à companhia sem que a comunidade soubesse que perdeu o direito sobre aquela terra", denuncia.

Conforme Membir, há ainda a previsão de uso de mais 18 mil hectares, totalizando 25 mil. "As populações souberam que, de repente, já não tinham direito sobre aquela terra. O direito de uso foi passado para um consórcio da Nadarco e a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos."

Plano diretor

Nos encontros com a sociedade civil, em Maputo, o governo moçambicano reafirma que sempre pautou a questão pela transparência. O representante da ONG Joint, Hortêncio Lopes, é mais um que discorda. Para ele, interesses privados acabam prevalecendo.

"Não há consulta prévia à comunidade. Há uma imposição. São projetos que saem de cima para baixo. A comunidade não é envolvida e não faz parte deste projeto", critica o ativista.

No próximo Plano Diretor do Gás não está claro quais dos chamados "megaprojetos" serão priorizados pelo governo. São diretrizes aprovada em 2013, que já “estaria em fase final de negociação”, segundo o CIP.