Angola: 40 milhões para edifícios eleitorais geram polémica

Esta decisão está em volta de polémica por não ser considerada prioridade num país em recessão económica e com uma grave crise financeira. A obra vai estar a cargo do grupo israelita Mitrell.

Rafael Aguiar, secretário-geral da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), critica o uso desses valores, embora reconheça que o órgão "merece dignidade e investimento para gerir processos eleitorais credíveis e justos”.

Prioridades do CNE 

"Mas o problema são as prioridades. Com a Covid-19 em progressão, com malária a matar muitas pessoas, com as escolas a precisarem de condições para retomarem as aulas, com a fome a castigar os pobres, não [é] aceitável que se gaste este dinheiro todo para construir um edifício da CNE”, critica o secretário-geral da CASA-CE.

Por isso, o político entende que se deve reduzir este valor "para que uma parte significativa do mesmo seja empregue nos setores da saúde, educação, saneamento básico, combate à pobreza, diversificação da produção nacional, para gerar qualidade de vida nas pessoas e criar riqueza. Não é o edifício da CNE que vai produzir estes resultados”, afirma.

Para o jornalista e analista angolano Alexandre Neto Solombe, a CNE tem outras prioridades como, por exemplo, as reformas que passam pela "despartidarização deste órgão eleitoral” e não de construção de um edifício.

"Prioridades para a CNE é que se afirmem mecanismos de funcionalidade que devolvam autoridade a esse importante órgão, que passa a ter circuitos de transmissão de resultados eleitorais. E que a CNE, definitivamente, não se deixe sequestrar por poderes paralelos, nomeadamente aqueles afetos à Presidência da República. O que a CNE precisa é de recuperar a autoridade de um órgão efetivamente independente”, opina o jornalista.

Polémica Presidente CNE

O caso 40 milhões de dólares trouxe novamente à discussão a polémica indicação de Manuel Pereira da Silva para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. A oposição e outros segmentos sociais, contestam a sua nomeação por ter sido indicado de forma menos transparente.  

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, e um dos juízes concorrentes ao concurso, interpuseram um recurso contencioso de impugnação no supremo angolano. Rafael Aguiar, da CASA-CE, diz que a sua coligação mantém a posição de não o aceitar como presidente deste órgão. 

"O problema não é a pessoa em sim, mas o modo como ele foi conduzido à posição de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. O problema são as suspensões que pesam sobre ele que são graves”, explica o político.

Acusações de corrupção 

Uma destas suspensões tem a ver com o facto de "Manico” estar supostamente envolvido em atos de corrupção.

Em novembro de 2019, Manuel Pereira da Silva foi notificado pelo Tribunal Supremo para ser ouvido num processo em que Higino Carneiro, ex-governador de Luanda, é acusado de atos de corrupção. Os trâmites legais do processo ainda decorrem.

"Um presidente nestas condições não tem moral para conduzir um processo transparente porque, face às pendências que estão sobre ele, vai tentar agradar ao patrão que o colocou nesta função de presidente da Comissão Nacional Eleitoral”, conclui Alexandre Neto Solombe.