Angola aperta o cerco aos vistos falsos

Os casos acumulam-se nos setores da construção civil, banca e telecomunicações, onde é maior a procura de trabalhadores. A situação é também causada pelos atrasos das entidades angolanas na emissão das respetivas autorizações.

Frente ao Consulado da Embaixada de Angola, em Alcântara, há um fluxo constante de pessoas para tratar de documentos. Na sua maioria são requerentes de vistos de turismo e de trabalho. José Manuel já entregou os papéis para a renovação anual do seu visto de três anos para regressar a Angola, onde trabalha para uma empresa do ramo da construção civil. Agora diz que aguarda que lhe dêem o visto e não avança projeções sobre a duração provável da sua espera. Mas recorda-se que “o meu primeiro visto demorou quase oito meses”.

200 passaportes apreendidos

Em Angola desde 2009, o português José Manuel, conhece bem as dificuldades pelas quais passam muitos cidadãos estrangeiros para obter os vistos de trabalho: “Sim, há muitos portugueses que têm dificuldades em obter um visto de trabalho. Não sei qual é a causa. Que eu saiba houve colegas que adquiriram visto – não sei como eles adquiriram – e tiveram problemas no aeroporto”. Uns, diz, tiveram que regressar a Portugal, outros “estão lá sem visto”.

A imprensa lusa já fez eco da situação, dando conta de trabalhadores de empresas portuguesas detidos no aeroporto de Luanda com visto de trabalho falso. A Secretaria do Estado das Comunidades Portuguesas está a par do sucedido, incluindo a apreensão de mais de 200 passaportes com vistos ilegais.

Portugueses no topo da lista

Entre as 15 nacionalidades detetadas pela investigação angolana, os portugueses aparecem no topo da lista. As empresas chegam a pagar três mil a nove mil euros por cada visto falso, como meio para acelerar a ida de trabalhadores para Angola. Alguns portugueses que vieram recentemente de Luanda recusaram falar à DW África sobre o assunto. Mas Eliseu Gaspar, vice-presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), explica que a atuação das autoridades angolanas prende-se com questões de segurança e controlo seletivo das entradas de imigrantes: “O que se verifica agora, face à crise económica que Portugal e a Europa vivem, é uma apetência de todo o mundo para emigrar para Angola, face às condições positivas que Angola oferece neste momento. Penso que não há uma tendência generalizada das autoridades angolanas de limitarem o acesso a quem quer que seja. Antes pelo contrário. Todos aqueles quadros com competência para contribuírem para o nosso desenvolvimento são bem vindos. Essa é a visão das nossas autoridades e é a visão da nossa associação”.

Mais liberdade de circulação

Por ser um tema altamente sensível, as autoridades portuguesas tratam-no com grande circunspeção. Campos Ferreira, secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros, mede bem as palavras quando confrontado pela DW África: “Esta é uma matéria importante, relevante, mas, trata-se de casos de polícia. Tudo o que seja para além disso, no sentido de melhorar a circulação de pessoas, a circulação de mercadoria, o aprofundamento das relações entre os dois países, Portugal e Angola, pois claro, tem muita margem de progressão e deve ser feito”.

Para Salimo Abdula, presidente da Confederação Empresarial Lusófona, estes são casos pontuais”. Abdula defende que há outras prioridades, como abolir os vistos de entrada entre os países membros da confederação. O que: “requer que os estados tenham que trabalhar mais no sistema global de segurança, mas que permitam a flexibilidade e a mobilidade dos cidadãos lusófonos dentro da sua comunidade como se estivessem a circular dentro da sua casa”.

Na quarta-feira, 26 de novembro, os empresários lusófonos, reunidos na capital portuguesa no seu primeiro encontro, debateram e produziram propostas para responder aos entraves ainda existentes no que toca à problemática da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).