Angola: Ativistas lançam petição contra Presidente Emérito

As alegadas "inconstitucionalidades” constantes no Projeto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos ex-Presidentes e vice-Presidentes da República de Angola Após Cessação de Mandato, proposta pelo MPLA, partido no poder, são apontadas pelos ativistas como sendo os motivos do lançamento da petição.

Pedrowski Teca, um dos organizadores, explica que há questões que devem ser revistas e aponta exemplos: "Não existe Presidente Emérito [na Constituição], portanto, é uma inconstitucionalidade. Temos outras inconstitucionalidades como é o caso do vice-presidente. A Constituição não toma nenhuma providência para ex-vice presidentes."

Segundo os organizadores, em menos de 24 horas a petição teve mais de cem subscrições. O documento será levado à algumas instituições do Estado, diz Pedrowski: "Iremos levar na próxima semana entre segunda-feira ou terça ( 26/27.06) à Assembleia Nacional e uma cópia da petição será entregue na Presidência da República para o conhecimento do próprio Presidente”.

Família de Agostinho Neto na luta por regaliasA figura do Presidente da República Emérito tem levantada polémica. Entre as vozes discordantes estão as de Irene Neto filha do primeiro Presidente angolano Agostinho Neto e sua viúva. Maria Eugénia Neto, por exemplo, questiona o que será dado ao fundador da Nação se o Presidente José Eduardo dos Santos for Presidente Emérito.

O ativista Pedrowski Teca diz que as reclamações têm razão de ser, "porque elas estão a falar em primeira pessoa. Ao longo de 38 anos elas viveram esta realidade, foram postas praticamente de lado. Segundo as declarações da deputada Irene Neto, não mereceram as regalias que agora o grupo parlamentar do MPLA quer atribuir ao Presidente José Eduardo dos Santos."

Recorde-se que o assunto tem merecido inúmeras reações da sociedade civil angolana inclusive de partidos políticos na oposição que também já questionaram o referido diploma, que o MPLA propõe que o Parlamento angolano aprove "de preferência antes da campanha eleitoral".

Tudo indica que as contestações públicas levaram o adiamento da discussão da lei prevista para última quinta-feira (22.06). O estatuto dos antigos Presidentes da República vão apenas ao Parlamento na próxima semana. Na mesma semana em que os ativistas preveem entregar a petição na Assembleia Nacional.