Angola debate regalias dos ex-Presidentes

O Parlamento angolano deverá aprovar em breve a proposta de lei, que prevê que os antigos Presidentes e vice-Presidentes fiquem sem direito a escolta pessoal permanente, a partir de 2027. Isto, apesar de continuarem a ter ao seu dispor viaturas protocolares e de apoio fornecidas pelo Estado.

"Aparentemente, é uma boa medida, uma vez que visa reduzir os custos do Estado", ", comenta o jornalista Ilídio Manuel. "Agora, resta saber se os antigos Presidentes e vice-Presidentes poderão ter uma segurança privada e quem irá pagar."

Mudanças na nova lei

O ex-Presidente José Eduardo dos Santos beneficiava, por lei, de diversas regalias, incluindo escolta pessoal, proteção e segurança, residência oficial, assistência médica e imunidades.

Com a nova proposta de lei, os ex-Presidentes e vice-Presidentes passarão a receber uma maior subvenção mensal vitalícia, equivalente à totalidade do salário base, em vez dos 80% atuais. Mas há vários impedimentos: Os antigos estadistas estão proibidos de trabalhar no setor privado nos três anos seguintes ao fim do mandato. E os seus direitos não são acumuláveis com os de outros cargos públicos que possam vir a desempenhar.

O jurista Agostinho Canando entende que é preciso estabelecer balizas. Segundo Canando, há "excessivas regalias" do Estado para os políticos e é preciso começar a cortar em algum lado.

"Se verificarmos bem, pelo simples facto de o Presidente e o vice-Presidente cessantes terem acesso à escolta e a todas as outras regalias que a lei lhes confere, o Estado continuaria a ter muitas despesas para alguém que já não produz."

A questão das imunidades

O jornalista Ilídio Manuel lembra-se de uma antiga proposta do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que quis aumentar a guarda presidencial antes de sair do poder. 

Com esta nova proposta, há agora uma oportunidade para poupar: "Fica-se com a ideia de que se pretende com isso reduzir as despesas do Estado", reitera Ilídio Manuel.

Mas há algo que não muda com esta proposta: o capítulo das imunidades.

Ex-Presidentes e vice-Presidentes continuarão a gozar das imunidades conferidas aos membros do Conselho da República. E este é um ponto que gera polémica. Os críticos da proposta pedem o levantamento das imunidades no final dos mandatos na Presidência da República. Para que, se for necessário, Presidentes e vice-Presidentes cessantes possam responder na Justiça.