Angola: Devolver dinheiro é parar processo de corrupção?

O novo modus operandi da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, de ilibar os ex-gestores públicos acusados de corrupção quando devolvem ao Estado os dinheiros desviados dos cofres públicos, continua a suscitar muito debate no país. 

Assim como o caso do empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Murais, sócio de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a PGR na província da Huíla, recentemente pôs também em liberdade os membros do Governo provincial que estavam presos por crime de peculato.

Analistas ouvidos pela DW África dizem que o modelo adoptado pelo Ministério Público vai continuar assegurar a impunidade no país de João Lourenço.

200 milhões de Kwanzas

Estão em liberdade desde o início de abril antigos dirigentes do governo provincial da Huila, acusados de roubarem 200 milhões de Kwanzas, cerca de 606 mil euros. Esse valor era destinado ao pagamento de três anos de salários em dívida aos professores e montagem de laboratórios escolares. 

O ex-diretor provincial da Educação, Américo Chicote, o ex-secretário geral do governo da Huíla, António Ndasyndondio e o ex-delegado das finanças, Sousa Dala, devolveram o dinheiro que terão desviado, e foram postos em liberdade. O Ministério Público angolano garante que o dinheiro já está na conta do Estado.

Em declarações à DW África, o jurista angolano Pedro Kaparakata disse que a cooperação entre os implicados e a PGR não tem nenhum fundamento legal. A libertação daqueles cidadãos é uma decisão política.

Segundo Pedro Kaparakata, "o caso de Jean Claude Bastos, e dos outros da Huíla, não podem ser vistos do ponto de vista da legislação penal. São medidas políticas”, disse o analista, afirmando que desta forma não se está a combater a corrupção em Angola.

"Ninguém está combater a corrupção no país. Pelo contrário, está-se a criar todas condições para que hajam mais casos de corrupção. Para combater a corrupção é preciso combater o elemento fundamental que protege os corruptos, ou o que leva as pessoas a apropriarem-se de bens públicos e privados. Não é só o Estado que fica prejudicado, o privado também".

Combater a corrupção, prioridade do Governo?

Apesar desta medida da PGR, o Presidente angolano, João Lourenço insiste que o combate à corrupção e a impunidade continuam nas prioridades do seu Executivo, com objectivo de moralizar a sociedade e melhorar o país.

Entretanto, o filósofo angolano Albino Pakisi diz que o programa de combate à corrupção apenas terá sucesso quando o chefe de Estado formar um Governo com novas figuras, classificando-o como uma farsa:

"Todos que estão no Governo - praticamente 75% ou 85 % - são corruptos. João Lourenço está a construir uma casa a base de areia. Se o Presidente não combate seriamente a corrupção, é dizer, não pára de empregar as mesmas pessoas que estavam no Governo anterior, ele faz com que tenhamos as mesmas pessoas a fazerem as mesmas coisas no Governo. Para nós isso é uma farsa", disse o filósofo.

Por seu turno o deputado Nelito da Costa Ekuikui, do Grupo Parlamentar da UNITA, afirmou que o Presidente da República usou o combate a corrupção com a finalidade de resgatar a credibilidade do Estado junto da comunidade internacional e também do MPLA junto aos cidadãos.

Dinheiro desviado

"Essas pessoas lesaram o interesse nacional. Como é que se retira a responsabilidade criminal pelo facto deles reporem o dinheiro? Como ficam as crianças que estão sem estudar na Huíla? Como ficam as crianças e adultos que morreram por falta de medicamentos, como aspirinas, nos hospitais? E as pessoas que morreram nas estradas angolanas por falta de iluminação e reabilitação? Isso, por conta do dinheiro que o Zenu e outros desviaram", questionou o deputado.

Para Nelito Ekuikui, o plano contra a corrupção no país não tem "pernas para andar", isso porque, segundo o mesmo "este combate à corrupção" não poderia ser bandeira do Presidente da República, mas sim a bandeira do país. "Angola é um todo - partidos políticos, igreja e sociedade civil. O combate à corrupção deve partir de casa, da igreja, da escola e da Presidência da República", explicou.

Ainda sobre o caso, o jurista Pedro Kaparakata reitera que até a prisão de José Filomeno dos Santos, 
filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi uma "encenação”, ou seja, uma forma encontrada para proteger estas pessoas da "fúria" que então reinava no país. 

"Quando José Eduardo dos Santos deixou o poder, as pessoas estavam em estado cólera. Se o Zenu ou qualquer outra pessoa aparecesse no Largo 1 de Maio, seriam imediatamente esmagados. Então era necessário que se simulasse algo, pelo menos até que a fúria passasse. E isso foi o que aconteceu, a fúria passou as pessoas já esqueceram", frisou o jurista.