Angola: José Filomeno dos Santos em liberdade
25 de março de 2019
A informação foi confirmada, este domingo (24.03), à Lusa, por fonte da Procuradoria-Geral da República de Angola e dos Serviços Penitenciários, mas ambas não souberam avançar as condições da sua restituição à liberdade. No entanto, adianta o jornal angolano "O País", José Filomeno dos Santos está sujeito a termo de identidade e residência.
O filho do ex-Presidente da República de Angola estava detido sob a acusação de má gestão do Fundo Soberano de Angola, que dirigiu entre 2012 e 2018, altura em que foi exonerado das funções pelo atual chefe de Estado angolano, João Lourenço.
A libertação de José Filomeno dos Santos surge depois de, na sexta-feira (22.03), a PGR ter anunciado que conseguiu recuperar ativos financeiros no valor de 2,35 mil milhões de dólares (2,04 mil milhões de euros), que se encontravam domiciliados em bancos do Reino Unido e das Maurícias. E, neste seguimento, foi também libertado, ainda na sexta-feira, Jean- Claude Bastos de Morais. O sócio de José Filomeno dos Santos estava em prisão preventiva no âmbito da investigação à gestão do Fundo Soberano de Angola.
Recursos negados
A libertação de José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", ocorre cerca de mês e meio depois de o Tribunal Constitucional angolano ter negado provimento a um recurso.
Em causa está a investigação da Justiça angolana à transferência ilícita de 500 milhões de dólares de dinheiros públicos para um banco no exterior do país, que levou, em setembro passado, à sua detenção.
Num recurso anterior para o Tribunal Supremo, José Filomeno dos Santos viu negado o pedido de libertação imediata por 'habeas corpus', do qual recorreu para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade da decisão.
Num acórdão, datado de 22 de janeiro e a que a agência Lusa teve acesso, os sete juízes do Tribunal Constitucional decidiram "negar provimento ao recurso", considerando não ter o acórdão do Tribunal Supremo "violado nenhum princípio ou direito consagrado na Constituição da República de Angola".