Angola e Moçambique na mira da Amnistia Internacional

De acordo com o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2014/2015", da AI, os casos de violação de direitos humanos diminuíram na Guiné-Bissau depois das eleições gerais de 2014, mas a impunidade mantém-se em relação aos casos registados no passado.

Moçambique continua a preocupar a organização por casos como o "uso ilegal da força" pela polícia e censura por críticas ao Presidente da República.

Em Angola, a Amnistia continua a denunciar despejos forçados, a repressão aos direitos de liberdade de expressão e manifestação, os homicídios e o desaparecimento de pessoas.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não são citados no documento.

Em entrevista à DW África, Vitor Nogueira, presidente da secção portuguesa da AI, comenta a situação dos direitos humanos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

DW África: De uma forma geral, nos PALOP, a situação dos direitos dos cidadãos melhorou ou piorou em relação ao ano passado?

Vitor Nogueira (VN): Há tendências que são positivas. Há tendências que são negativas e nem sempre é fácil nós percebermos onde é que as coisas estão. O que é mais importante é ver os [casos] que envolvem algumas áreas mais críticas que existem nestes países.

DW África: Nomeadamente em Angola, parece que a situação permanece praticamente igual em relação ao ano passado, altura em que a própria Amnistia Internacional fez várias críticas?

VN: Sim. Em Angola, continua a haver limitações em relação à liberdade de expressão, liberdade de associação e liberdade de manifestação. Há extensas violências, uso de força, por parte das autoridades policiais para qualquer tipo demanifestações pacíficas.

Consoante aos desalojamentos forçados, em 2014, aumentou em 37% o número de situações deste tipo - mais de 4.000 pessoas foram desalojadas só em Luanda. Continua a haver formas de repressão duras para críticas políticas. Por exemplo, os decretos sobre difamação presidencial levaram casos à justiça, porque não é possível criticar.

Continuam a haver casos de desaparecimento de pessoas. Continua a haver repressão em relação a jornalistas. A situação fica um pouco melhor com o desenvolvimento económico. Angola é um país com potencialidades muito grandes e parece fazer pouco hábito de aceitar certas regras da democracia e é uma pena que assim seja.

DW África: Na Guiné-Bissau, com as eleições gerais de 2014, parece que a situação melhorou?

VN: Sem dúvida. Há uma maior institucionalização democrática que há anos alternava-se muito com a normalização e, evidentemente, é um fator positivo. Continua a haver casos de impunidade em relação ao passado. Continua a haver um peso dos militares na vida política. Mas, felizmente, a Guiné-Bissau deixou de aparecer tanto nas notícias que por más razões, digamos assim.

DW África: Moçambique, que acaba de viver um conflito armado, também é um dos países que preocupam a Amnistia Internacional?

VN: Sim, todos os países onde há violações preocupam. No caso de Moçambique, verificaram-se algumas mortes por parte da polícia armada. Nalguns casos, em particular no caso em que crítica ao [então] Presidente [Armando] Guebuza levou a uma acusação penal contra pessoas.

Houve aspectos positivos, como algumas leis em relação aos direitos das mulheres, mas essas leis ainda não foram concretizadas ou profissionalizadas, digamos assim. Evidentemente continua a haver também pessoas mortas em atos por parte da polícia.

Foi aprovada a lei do acesso à informação que é importante do ponto de vista da liberdade de imprensa. Mas também houve retaliações de difamação do Presidente por ter atacado a liberdade de imprensa.

DW África: O relatório deste ano não faz referência a dois países de língua oficial portuguesa: Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A que se deve essa ausência?

VN: O relatório tem 160 países, existem mais 90 países. Normalmente, é uma boa notícia quando não aparece nada. É sinal que não houve violações significativas. Mas de ressaltar também que a Amnistia não tem condições para investigar todos os países do mundo. Não tem recursos para isso e é possível que haja sempre violações que não são denunciadas.

Pode haver dificuldades de linguagem. Pode haver dificuldades de fazer investigação no terreno. Mas pode-se dizer que é um bom sinal que eles não estejam. Aliás, como exemplo, não há casos que sejam conhecidos. Logo, que a imprensa também não denunciou e, portanto, digamos, é um lado positivo.

2014, um ano negro para os direitos humanos

No geral, a organização classifica 2014 como um ano negro para os direitos humanos. Em todo o mundo, milhões de pessoas são vítimas de tortura, sequestros e violência sexual.

Os conflitos em larga escala provocaram o maior número de deslocados desde a Segunda Guerra Mundial – 57 milhões de refugiados. O relatório destaca a acção de grupos armados como o Estado Islâmico na Síria e no Iraque e os separatistas pró-russos na Ucrânia e condena o fracasso absoluto da comunidade internacional na protecção da população civil.

Como sempre, ao continente africano é apontado o dedo pelas violações constantes desses direitos, muitas vezes por regimes déspotas, mas também por governos vítimas do terrorismo islâmico, como no caso da Nigéria, ou países envolvidos em conflitos mortíferos que não poupam as vidas das populações.