Violação dos direitos humanos em Angola piorou

Segundo o Relatório Mundial de 2015 da Human Rights Watch (HRW), as autoridades intensificaram as medidas que restringem a liberdade de expressão e voltaram a adiar as eleições autárquicas.

De acordo com a organização, a polícia continua a recorrer a "força excessiva" e detenções arbitrárias para impedir manifestações antigovernamentais.

Jornalistas e ativistas também têm sido alvo de processos em tribunal, detenções arbitrárias, intimidação e perseguição.

O cenário em Angola tem vindo a piorar, contou em entrevista à DW África Iain Levine, da HRW.

DW África: O relatório de 2015 da HRW não apresenta melhorias sobre a situação em Angola. O cenário piorou?

Iain Levine (IL): Achamos que a situação piorou. Infelizmente estamos a ver exatamente os mesmos problemas que temos enfrentado nos últimos dez anos e que o povo angolano tem enfrentado durante vários anos, como medidas repressivas, restrições da liberdade de expressão e de associação, muita corrupção. Infelizmente não registamos nenhum progresso em Angola.

DW África: A lista de denúncias da HRW continua a ser longa. São sinais de que o cenário poderá piorar este ano em Angola? Poderemos assistir a mais violações dos direitos humanos por parte das autoridades?

IL: Sim. Com certeza há a possibilidade da situação piorar, porque simplesmente não estamos a ver nenhum sinal por parte do Governo de Luanda no sentido de reconhecer que há uma necessidade de melhorar a situação e começar a reconhecer o respeito pelos direitos humanos. Não há nenhuma abertura em termos de diálogo com a sociedade civil, não existe nenhuma abertura em termos de reconhecimento da liberdade de imprensa e a importância de um jornalismo livre que possa exigir a prestação de contas por parte do Governo.

Temos uma elite política em Angola que está a beneficiar da corrupção, uma corrupção que se protege na restrição da liberdade de imprensa, ou seja, não há possibilidade de se fazer qualquer investigação sobre actos de corrupção devido a pressões e intimidação dos jornalistas.

DW Africa: Acha que a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) deveria exercer pressão para que haja reformas em Angola, um país cada vez mais influente em África e que tem um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU?

IL: Absolutamente. Angola é um país com um poder emergente ao nível económico-político e achamos que tanto a União Africana (UA) como as organizações regionais, neste caso a SADC, têm que exigir que os seus países-membros respeitem os seus princípios.

A SADC tem um programa em termos de direitos humanos bastante bom mas infelizmente não usa a sua infuência nem para o Zimbabué, nem para Angola e outros países que violam os direitos humanos.

E como Angola é atualmente membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, tem, na nossa opinião, uma responsabilidade redobrada de refletir os princípios do sistema das Nações Unidas, cuja base são os direitos humanos universais.

DW África: A HRW também lamenta que quem faz negócios em Luanda tem em muito pouca consideração os atropelos aos direitos humanos e a má governação em Angola. O que é preciso mudar?

IL: Achamos que a comunidade internacional e os parceiros políticos e económicos de Angola têm que usar a influência de que gozam para insistir junto do Governo de Luanda para que respeite as leis e os direitos humanos. Têm que reconhecer que o Governo angolano não tem responsabilidades para com a sua população não só em termos de liberdade, mas também uma obrigação de partilhar os benefícios do desenvolvimento económico e os recursos naturais que tem o país. E isto não está a acontecer.

Quando, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) não exige transparência em termos dos rendimentos das riquezas naturais está implicado na repressão e na corrupção por parte do Governo angolano. Há muito mais coisas que a comunidade internacional deverá e poderá fazer.

Um aspeto importantíssimo em termos da situação dos direitos humanos em Angola é a necessidade de se manter a pressão e a cobertura por parte dos jornalistas angolanos. Angola é um país onde não é fácil para os jornalistas exercerem a sua profissão e também não é fácil convencer os media internacionais a interessar-se pela situação em Angola. Isso faz com que o Presidente José Eduardo dos Santos possa continuar com a má governação e a repressão sem muitas críticas por parte da comunidade internacional. E isso tem que mudar.