Angola, Guiné-Bissau e Moçambique desrespeitam direitos humanos

O mais recente relatório da AI sobre o estado dos direitos humanos, referente a 2011 e que este ano se concentra no impacto dos protestos ocorridos em todo o mundo e as mudanças que trouxeram, descreve a situação em 155 países, inclusive em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

No ano passado, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar, não apenas no Norte de África e no Médio Oriente, mas também a sul do Saara, onde muitas pessoas reivindicaram o direito à livre opinião e protestaram contra regimes autoritários. No entanto, segundo a Amnistia, estes protestos não tiveram os mesmos resultados e as manifestações foram reprimidas, muitas vezes com violência excessiva, como foi o caso de Angola.

Uso excessivo de força em Angola

Mais preocupante para a organização de defesa dos direitos humanos, em 2011, foi o desrespeito das autoridades angolanas pelo direito à liberdade de reunião e pelo direito de manifestação que se traduziu em prisões e detenções arbitrárias, acusações criminais e uso excessivo da força por parte da polícia, que resultou mesmo em mortes.

Segundo Muluka-Anne Mit, investigadora da AI para os países africanos de expressão portuguesa, em alguns casos, a polícia usou armas e cães contra manifestantes anti-governo. Mas, a maior preocupação da AI eram “grupos que se infiltraram nas manifestações e usaram muita violência contra as pessoas que se estavam a manifestar pacificamente e a polícia não reagiu”, disse à DW África. A organização critica também as detenções arbitrárias de que foram alvo alguns desses manifestantes e lembra que, até ao momento, estes ainda não foram compensados.

Também os jornalistas angolanos tiveram de enfrentar mais violência e mais restrições. Armando Chicoca, da rádio Voz da América, e William Tonet, do jornal “Folha 8”, foram julgados e condenados por difamação por escreverem artigos críticos, como é referido no relatório de 2012 da Amnisitia.

Imigrantes congoleses entre as vítimas

Os direitos humanos de imigrantes congoleses continuaram igualmente a ser violados. Segundo a investigadora da AI, que cita a organização não governamental Comité Internacional pelo Desenvolvimento dos Povos, pelo menos 55 mil pessoas da República Democrática do Congo (RDC) foram expulsas de Angola. E entre estas 55 mil, pelo menos seis mil pessoas foram abusadas sexualmente pelas autoridades em Angola.

Os desalojamentos forçados e a demolição de casas em Angola também preocupam há muitos anos a AI, que critica o governo de Luanda por ainda não ter honrado a promessa, feita no ano passado, de realojar 450 famílias que tinham sido anteriormente despejadas.

Instabilidade na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau também continua na lista de preocupações da organização de defesa dos direitos humanos, sobretudo a tensão entre os militares que já em 2011 era vista como fonte de instabilidade. O relatório faz referência a “relatos da tentativa de golpe de Estado no final de dezembro” passado.

As críticas da AI estendem-se à falta de progressos na investigação sobre os assassinatos de figuras políticas e militares em 2009, que levaram milhares de pessoas às ruas para exigir o fim da impunidade. “Também nos preocupamos com a impunidade em relação à morte do presidente Nino Vieira e à morte do general Tagme Na Waie”, diz Muluka-Anne Mit, lembrando que não houve ainda uma investigação, nem um julgamento por causa destas mortes. “E agora estamos a ver que esta tensão entre militares e governo continua”, acrescenta.

A liberdade de expressão na Guiné-Bissau também foi ameaçada quando o jornal “Última Hora” foi obrigado a fechar, depois de ter implicado um oficial militar na morte do ex-presidente do país.

Impunidade em Moçambique

Moçambique é o terceiro País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) mencionado no relatório. Foram registados vários casos do uso ilegal da força pela polícia, alguns dos quais resultaram em morte e a impunidade continua a ser um problema. “Ainda há muitos casos de abusos e de mortes pela polícia que ainda não foram julgados”, sublinha a investigadora da Amnistia.

Outra das preocupações da AI é em relação a imigrantes, refugiados e requerentes de asilo. “Recebemos informação sobre maus-tratos a imigrantes, principalmente imigrantes da Somália e da Etiópia por agentes da fronteira e da polícia em Moçambique”, conta Muluka-Anne Mit. Tortura e outros maus-tratos nas prisões também continuaram a ser relatados.

Autora: Madalena Sampaio
Edição: Helena Ferro de Gouveia