Angola: Isabel dos Santos nega acusações da PGR
1 de janeiro de 2020
Em comunicado enviado na noite desta terça-feira (31.12) à agência de notícias Lusa, a empresária angolana afirma "que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda", desconhecendo o teor da acusação e que "não teve oportunidade de apresentar defesa".
"Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Em causa está a medida cautelar do Tribunal Provincial de Luanda, que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Recuperação de ativos
Um comunicado de segunda-feira da PGR de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra os três empresários.
De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal. O arresto consiste numa apreensão judicial de bens e funda-se no receio de perda da garantia patrimonial face ao crédito não pago.
No comunicado de hoje, Isabel dos Santos afirma desconhecer "quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos ao processo".
"Não existe racional ou justificação para o valor apresentado no despacho sentença de 1.136.966.825,56 dólares [mais de mil milhões de euros] valor no qual supostamente o Estado foi lesado", acrescenta, sobre a reivindicação dada como provada e que consta da ação contra as alegadas ações dos três requeridos, por negócios em que envolveram as empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.
Além das contas dos três requeridos em Angola, foram ainda arrestadas as participações de Isabel dos Santos em várias empresas angolanas, como a Unitel, Zap, BFA, Contidis.
A empresária afirma no comunicado desta terça-feira que os "factos dados como provados para fundamentar" a decisão de arrestar os seus bens "padecem de evidentes falsidades, imprecisões e omissões".
Transferência milionária
Entre as várias acusações que para o tribunal ficaram provadas consta a de que Isabel dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento "está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a PJ portuguesa intercetado uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia".
No comunicado, Isabel dos Santos afirma tratar-se de uma informação "falsa e forjada", bem como "é também falsa a afirmação da intervenção da Polícia Judiciária portuguesa", garantindo Isabel dos Santos que não tem "ligação a este assunto e desconhecendo o mesmo".
"Novamente devendo a PGR, se estiver de boa fé, informar sobre os detalhes da suposta instrução bancária de Isabel dos Santos relativamente a uma conta do General Leopoldino do Nascimento e informação sobre a intervenção da Polícia Judiciária portuguesa", afirma a empresária angolana, ao mesmo tempo que assegura que "é falsa" a afirmação de que "está a ocultar património obtido à custa do Estado transferindo para outras entidades".
A empresária angolana afirma que, conforme "comunicado várias vezes publicamente e comprovado" pela documentação legal das sociedades, "não é, e nunca foi, sócia ou beneficiária" da empresa Geni, do General Leopoldino Fragoso do Nascimento, que detém entre outras participações 25% da operadora de telecomunicações móveis angolana Unitel.
"É igualmente falsa a informação de que Isabel dos Santos tentou vender participação na Unitel a um suposto cidadão árabe, devendo então a PGR, caso esteja de boa fé, informar o público o nome do cidadão árabe contactado e pormenores das datas de reunião e outras diligências realizadas", sublinha.
Venda de diamantes
A decisão do Tribunal Provincial de Luanda de arrestar os bens da empresária Isabel dos Santos realça ainda o papel crucial desempenhado pelo ex-presidente da República José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo.
No despacho-sentença é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em agosto de 2010, o executivo angolano decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior e "oferecer o negócio a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e genro".
Entretanto, Isabel dos Santos afirma que não é e nunca foi sócia ou beneficiária das empresas De Grisogono (joalharia suíça de luxo detida em partes iguais por Sindika Dokolo e pela Sodiam) e Vitoria, e que por isso "nunca estabeleceu nenhuma parceria" com a diamantífera estatal angolana, que para o tribunal de Luanda terá sido prejudicada por esta parceria.
"É falsa a afirmação de que o Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado a Sodiam para a venda de diamantes a preços inferiores aos praticados no mercado. Tal como é falsa e forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis vendiam diamantes no exterior do País, sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade", garante Isabel dos Santos.