Angola: Manifestantes pedem repatriamento justo de capitais

Duas dezenas de pessoas juntaram-se este sábado (14.04), no Largo da Independência, em Luanda, para se manifestarem contra a proposta de lei sobre o repatriamento de capitais centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita.

Os manifestantes condenam o que consideram ser uma "amnistia" para todos aqueles que, de forma ilegal, desviaram e guardaram em bancos no exterior fundos públicos angolanos, quando grande parte da população vive no limiar da pobreza.

Segundo os organizadores da manifestação, mais de 600 pessoas assinaram uma petição contra o perdão que o Governo pretende conceder aos "infractores". 

"Quem percebe que está a se passar,  o mal que nos estão fazer, que junte grupos e sensibilize as pessoas para que fiquem de alerta porque é muito dinheiro que foi roubado", pediu Laura Macedo, uma das promotoras dos protestos. 

Sociedade civil pode participar no debate

Esta semana, a Assembleia Nacional de Angola deu luz verde ao pedido da oposição que solicitava a participação da sociedade civil nos debates parlamentares sobre a lei já aprovada na generalidade. 

O Parlamento angolano pode discutir o tema no próximo mês. Em causa estão duas propostas de lei sobre o repatriamento de capitais no exterior: uma proposta do Executivo, que permite repatriar depósitos no exterior sem fazer perguntas sobre a origem do dinheiro, e outra do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que defende uma indemnização para o Estado de 45% do património não declarado em Angola. 

As imediações do Largo da Independência foram também o lugar escolhido, este sábado, para uma passeata de motorizada em homenagem ao presidente do partido no poder, o MPLA, e ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, considerado por muitos angolanos o "arquitecto da paz".

As buzinas dos cerca de 5.000 motoqueiros apoiantes do ex-Presidente foram a banda sonora do protesto pelo repatriamento justo de capitais, com palavras de ordem como "Não temos educação, devolvam o nosso dinheiro" e "Mostrem o gatuno". 

Uma aprovação "participativa"

Em entrevista à DW África, o coordenador da organização não-governamental OMUNGA, José Patrocínio, defendeu um processo democrático no processo de elaboração da lei do repatriamento de capitais. 

O ativista disse ainda que no município do Lobito, província de Benguela, região onde atua, a ONG está a organizar debates e sessões de esclarecimentos nas universidades e nos mercados sobre a questão do dinheiro guardado ilicitamente no estrangeiro. 

"Estivemos em todas as praças principais do Lobito, nas ruas, a sensibilizar a população sobre os problemas que podem afectar o país caso se aprove uma lei como está a proposta do Executivo. Tivemos um debate no Instituto Superior Politécnico de Benguela, agora estamos a preparar um outro debate também em Benguela", afirmou.

Para José Patrocínio, a ideia é "ter uma lei aprovada de forma participativa".

Contra a "fraude" e o "roubo"

Edson Vieira Dias,  outro dos manifestantes presentes, leu o manifesto da sociedade civil, considerando que "quando o Parlamento é indiferente às opiniões dos eleitores tal pode significar que as eleições são fraudulentas".

"Em democracia, os deputados preocupam-se em atender as preocupações dos cidadãos, porque sabem se não o fizerem perdem votos", sublinhou. 

Ainda de acordo com os manifestantes, o MPLA, que detém  a maioria parlamentar, está a desperdiçar os votos de milhares de eleitores. 

"Viemos a este Largo da Independência para fazer ecoar o estado deplorável das nossas escolas, dos nossos hospitais públicos, do saneamento rudimentar, os salários de miséria, a inflação opressora", leu Edson Vieira Dias.

Uma das causas, continua o texto dos representantes da sociedade civil, "é o roubo desumano do erário por agentes públicos que eternizam as suas impunidades por via de sucessivas amnistias e que agora pretendem juntar também o perdão fiscal".

O grupo promete continuar a realizar manifestações, enquanto o tema estiver em debate.