Ilegalidades na escolha de empresas para serviços eleitorais

Persiste o braço de ferro entre a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os partidos políticos na oposição. Em causa, a contratação das empresas Sinfic e a Indra, duas empresas que poderão prestar serviços no fornecimento do material de votação, solução tecnológica e gestão do ficheiro informático de cidadãos eleitores, nas eleições gerais desde ano em Angola.

Para dissipar as duvidas e suspeições à volta do processo, a CNE congregou esta terça-feira (09.05), à volta da mesma mesa, os partidos políticos com e sem assento parlamentar, num encontro em que a oposição insistiu nos argumentos de que não houve transparência na contratação das duas empresas a quem acusam de ter participado nas fraudes das eleições de 2008 e 2012.

Violação da lei 
No encontro, o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, voltou a frisar que a lei foi violada. "Ficou aqui provado que temos aqui os cadernos de encargos que não respeitam a lei, que violam de forma grave a lei, com interpretações da lei completamente enviesadas. Temos aqui um sistema de contratação que deveria passar pelo plenário e foi aqui que nós todos ouvimos da voz de alguém que está na Comissão de Avaliação que isso não passou por lá. Viemos aqui convidados para uma sessão de esclarecimento mas tivemos tudo menos esclarecimentos. Gostamos de ouvir o presidente da CNE no fim admitir que de facto existem erros que devem ser corrigidos”

O presidente da CASA-CE em declarações prestadas à imprensa sublinhou que ficou provada que não houve lisura na elaboração dos cadernos de encargos para o o processo de contratação. Abel Chivukuvuku não descartou ainda a possibilidade de processar as duas empresas nos seus países de origem caso as mesmas venham insistir na assinatura do contrato com a CNE.

"Ficou provado que o processo de contratação das duas empresas foi ilegal, ficou provado que a feitura dos cadernos de encargos foi também elaborada de forma ilegal, sem transparência, também os termos constantes dentro dos próprios cadernos de contratação também contém normas ilegais. Pelo menos ficou provado e é bom que o presidente da CNE tenha compreendido isso. Tudo deve ser corrigido. Por outro lado, não pomos de parte a ideia de processar em Portugal e Espanha essas empresas."

MPLA diz que não há ilegalidade

Opinião contrária tem o partido que sustenta o Governo. António Paulo Kassoma, secretário-geral do MPLA, disse não haver nenhuma ilegalidade, mas acrescentou que, o MPLA por ser o principal interessado nessas eleições no sentido de garantir a sua legitimidade de governação, espera que a CNE conduza esse processo com rigor."Não há dificuldade na questão da seleção das empresas, não há dificuldade em termos de cumprimento e a intenção de todas as partes de que a lei deve ser rigorosamente cumprida e estamos aqui para cumprirmos toda a legislação que produzimos para que tenhamos eleições livres e justas. Mas a CNE pode ultrapassar essas dificuldades, entre aspas, reafirmando a sua posição no plenário de amanhã (10.05.)".

Lei não aprovada pelo plenário

Mas a ideia de ilegalidade na contratação dessas duas empresas ficou ainda mais reforçada quando um dos membros da Comissão Nacional Eleitoral, Isaías Chitombe, pediu a palavra, para revelar que a contratação das empresas foi aprovada pelo presidente da instituição, quando a lei recomenda que seja aprovada pelo plenário.Diante das declarações da oposição e da intervenção de um dos membros da comissão eleitoral, o presidente da CNE André da Silva Neto prometeu a correção de eventuais irregularidades detetadas e garantiu um processo eleitoral justo e transparente.

"Tomei boa nota das  recomendações positivas feitas por grande parte dos senhores representantes dos partidos políticos no sentido do processo ser  conduzido de forma transparente, clarividente e sem margem para dúvidas quando chegar a hora de serem anunciados os resultados  finais do pleito que vamos ter a 23 de agosto", concluiu o presidente da CNE.