Angola: "Pente-fino" na Conta Geral do Estado de 2017

Seis contratos públicos no valor de 4,6 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 milhões de dólares) não foram visados pelo Tribunal de Contas de Angola. Os contratos foram celebrados pelo governo provincial de Luanda e pela administração municipal de Viana com privados, de acordo com o relatório e parecer daquele tribunal sobre a Conta Geral de Estado de 2017. O documento está ser analisado nas comissões de especialidades da Assembleia Nacional para posterior aprovação.

Na data da assinatura dos referidos contratos, o governo provincial de Luanda era tutelado pelo general Higino Carneiro, agora deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Das seis obras ilegais executadas pelo Governo de Luanda, destaque para a construção de 200 casas de tipologia T3, na localidade de Calumbo, mais concretamente no município de Viana; a construção de casas T3 no Distrito Urbano do Zango; apetrechamento do Hospital do Distrito Urbano do Zango; a reparação de estradas terciárias do Kikolo, entre outros.

À semelhança dos anos anteriores, a celebração e execução de contratos sem visto do Tribunal de Contas continua a ser das principais ilegalidades cometidas pelos gestores públicos. O arquiteto Felisberto Amado, professor do Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela (ISPOCA), diz que a continuidade destas práticas tem muito que ver com a cultura das autoridades angolanas, que são avessas à transparência."Isto tem muito que ver com a falta de transparência. Aliás, se há um setor neste pais onde houve as maiores corrupções, onde as pessoas se enriqueceram sem fazer nada, foi o setor da construção civil. Quantas obras não aconteceram em que, por exemplo, no ato da adjudicação da obra o empreiteiro é logo pago 80% do custo da obra", afirma.

Corrupção generalizada

O relatório e parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2017 detectou ainda quase uma dezena de contratos de empreitadas públicas que, apesar de terem sido pagas a 100%, não foram executadas.

"É deplorável. Na realidade, temos que fazer muito mais, mas é importante que as boas práticas continuem a ser ensinadas a partir da escola, porque a questão da corrupção é terrível no país", diz a economista e empresária Filomena Oliveira. 

Entre outras irregularidades, o relatório do Tribunal de Contas indica que as empresas sob a alçada do Ministério das Finanças voltaram a liderar o ranking dos prevaricadores na gestão da coisa pública e na observância dos procedimentos legais. O ministério de Archer Mangueira continua a ignorar as sucessivas recomendações do tribunal, a instituição vocacionada pela fiscalidade e legalidade das finanças públicas.