Angola prolonga estado de emergência

Angola vai estar em estado de emergência por mais 15 dias devido à Covid-19. O projeto de resolução de prorrogação solicitado pelo Presidente João Lourenço foi a votos esta quinta-feira (23.04), tendo sido aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Nacional de Angola.

Na sua intervenção, o líder do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Américo Kuononoka, enalteceu as medidas administrativas e de segurança tomadas pelo chefe de Estado angolano para garantir o direito à assistência médica e sanitária para os cidadãos afetados, mesmo que o contágio tenha acontecido no exterior.

"A prorrogação vem da necessidade de se controlar o andamento do processo e procurar reforçar ou aligeirar os factos que deram lugar à declaração do Estado de emergência", disse o deputado, destacando que, até agora, a situação parece controlada, "mas os cuidados devem ser redobrados, evitando-se o risco".

Setor informal preocupa

Por seu turno, a vice-presidente da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Albertina Ngolo, disse esperar que, 30 dias depois da vigência do estado de emergência, a comissão multissetorial faça um balanço multifacetado para aferir o impacto da Covid-19 na economia e instituições, sobre os agentes económicos e famílias, para que, em caso de renovação, "se melhore o desempenho e se corrijam os erros cometidos nas primeiras fases".   

Esta é a segunda prorrogação do estado de emergência em Angola, que está em vigor desde 27 de março. A nova fase começará no dia 26 de abril e termina a 10 de maio.

"O peso de 70% do setor informal na economia angolana, durante o estado de emergência, coloca ao Estado um enorme desafio, de ver os limites das restrições atuais, uma vez que as empresas em diferentes setores da economia, as famílias, 'zungueiras' [vendedoras ambulantes], taxistas, moto-taxistas, 'roboteiros' [carregadores de mercadorias] e outros, que vivem de biscates, vão vendo o seu nível de rendimento degradar-se a cada dia que passa", salientou a deputada da UNITA.

Cerca sanitária nacional

O líder do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião, afirmou compreender a grande preocupação que tem o Presidente da República, com vista a restringir consideravelmente a propagação deste vírus, manifestando, contudo, preocupação com a "inércia do setor económico".

"A CASA-CE através do seu grupo parlamentar vem apresentar a sua concordância em relação à cerca sanitária nacional", referiu Alexandre Sebastião, "porque se constata que todos os cidadãos infetados procederam do exterior", sublinhando ainda que tem sido "uma dura experiência para a população", que, pela primeira vez, vê limitada a sua mobilidade.

Medidas que podem "custar caro"

Já o deputado do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, frisou que, se não fossem tomadas medidas de prevenção, o país estaria "a caminhar para um caos", mas concordou que a situação económica da população, consubstanciada essencialmente no comércio informal, preocupa.

"É real que o mercado revela-se como o potencial reservatório de transmissão do vírus, mas é preciso que compreendamos também a necessidade das pessoas que dependem do mercado e que podem constituir a maioria dos angolanos", disse.

Por sua vez, a representação da Frente Nacional para a Independência de Angola (FNLA) realçou que, graças ao espírito de antecipação do Governo, o balanço de confinamento dos últimos 30 dias é globalmente positivo.

"Se este é o melhor caminho, não temos o direito de aplicar opções suicidárias que podem custar muito caro e pôr em causa a nossa própria existência", referiu Lucas Ngonda, recordando que, todavia, as consequências do Estado de emergência "são também dramáticas pela paralisação da economia e da circulação das pessoas e bens".

Angola regista atualmente 25 casos de contágio por Covid-19, tendo ocorrido duas mortes.