Angola recusa memorando da UE para observação das eleições

A União Europeia (UE) foi uma das entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, indicadas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para observar as eleições gerais angolanas, tal como, entre outras, a União Africana (UA), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Segundo a edição deste domingo (16.07) do Jornal de Angola, a UE pediu ao Governo angolano a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições gerais de 23 de agosto. A pretensão foi recusada, segundo declarações do ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, no sábado (15.07).

"O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto," disse Georges Chikoti, citado na reportagem.

Ainda segundo o ministro, o memorando proposto pela União Europeia previa a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, exigindo ainda segurança, elemento com que, disse Georges Chikoti, o Governo angolano se comprometeu.

"Mas isso não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores," afirmou o ministro, acrescentando que as únicas instituições com as quais Angola tem tratados específicos sobre a observação eleitoral são a União Africana e a SADC.

"Fora destas, não temos obrigações com outras. É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições," disse.

Ainda assim, insistiu que a União Europeia "está convidada, à semelhança de outras organizações," para observar as eleições angolanas.

Falta de vontade política?

Na semana passada, em entrevista à DW África, a eurodeputada portuguesa, Ana Gomes, acusou as autoridades angolanas de não estarem interessadas na observação europeia. O convite de Luanda para a participação da União Europeia na observação eleitoral só chegou na terça-feira (04.07), segundo confirmou a eurodeputada.

Ana Gomes disse ainda que "o convite não é explícito quanto às condições exigidas pela UE para o desempenho das funções das missões de observação no que toca às garantias da independência de acesso a todas entidades e localidades".

Em maio, o chefe da Delegação da União Europeia em Angola, Tomas Ulicny, publicou um comunicado no site da organização, onde, entre outros assuntos tratados, reiterou a disposição da UE "para apoiar a Comissão Nacional Eleitoral no fortalecimento da sua capacidade institucional e na realização do trabalho com os partidos políticos e demais actores relevantes. Manifestamos igualmente a nossa disponibilidade em enviar uma missão para observar as eleições".

Três mil observadores
Recorde-se que em declarações à imprensa em 30 de junho, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, apresentou uma lista de 12 entidades para a observação eleitoral, incluido organizações internacionais, entre as quais a União Europeia.
Para as eleições de 2017 foi estipulado o número de três mil observadores nacionais e internacionais.
Os observadores da SADC devem chegar a Angola duas semanas antes das eleições de 23 de agosto, e os representantes da União Africana na semana anterior.
Angola contará com 9.317.294 de eleitores nas eleições gerais de 23 de agosto, segundo os dados oficiais da CNE.