Tribunal Constitucional valida as eleições gerais em Angola

Os recursos do contencioso eleitoral foram interpostos na última sexta-feira (08.09.) de forma separada pelas quatro formações políticas da oposição, com exceção da Aliança Patriótica Nacional (APN). FNLA, PRS, UNITA e CASA-CE pretendiam que o Tribunal Constitucional impugnasse as eleições gerais de 23 de agosto por se terem alegadamente registado irregularidades no apuramento dos votos. Mas a instância de justiça considerou todas as reclamações improcedentes.

Segundo Rui Ferreira, Juiz Conselheiro do tribunal angolano, as formações políticas não conseguiram provar as suas contestações, pelo que foram validados os resultados já publicados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

"Devem ser investidos nas respectivas funções, o Presidente da República eleito, o Vice-Presidente da República eleito e os deputados a Assembleia Nacional eleitos", disse Ferreira

Partidos da oposição reagemAlguns partidos políticos já reagiram, sem no entanto, avançarem o próximo passo a tomar depois do chumbo. João Benghy Vundu, porta-voz da FNLA, disse que o seu partido vai respeitar a decisão do tribunal. Mas acrescenta que não tem dúvidas de que os resultados definitivos publicados pela Comissão Nacional Eleitoral foram "fabricados num laboratório".

"Antes das eleições, nós já sabíamos que a FNLA devia ter apenas um deputado. Os resultados foram trabalhados num dos laboratórios. Estas eleições foram obscuras. Podemos cumprir a decisão do tribunal porque é de caráter obrigatório", diz Vundu. O presidente do PRS, Benedito Daniel, também já se posicionou sobre o acórdão do Tribunal Constitucional. O Partido de Renovação Social é acusado de ter falsificado atas de operações pelo que poderá responder criminalmente. Em conferência de imprensa, o líder dos renovadores sociais desvalorizou a posição do órgão e disse estar à espera da notificação da Ministério Público.Por seu turno, a CASA-CE lamenta a rejeição dos recursos pelo tribunal. Felix Miranda, secretário nacional para comunicação da coligação, diz que a decisão oficial da sua organização será tomada na quinta-feira (14.09.), depois de ouvido o Conselho Deliberativo Nacional.

"O órgão que se vai reunir amanhã (quinta-feira) vai fazer uma revisão de tudo, sobretudo ligada ao processo eleitoral, claro com base nos resultados que forçosamente obtivemos. Vai fazer o estudo sobre os passos a seguir e isto precisa da anuência de uma maioria no Conselho Deliberativo Nacional”.

A UNITA foi a última formação política notificada, mas a maior força política não compareceu ao anúncio da decisão. O documento será entregue ao partido por um oficial de justiça do tribunal. A DW África tentou sem sucesso ouvir a posição do "Galo Negro" sobre o assunto.

Decisão do Tribunal sem direito a recurso

O decisão do Tribunal Constitucional é de cumprimento obrigatório e não é suscetível de recurso.

Para o analista político Agostinho Sicatu, há apenas três soluções para a oposição: o recurso à comunidade internacional, que segundo ele é a solução mais aconselhável, a não tomada de posse e manifestações de rua.

Sicatu entende que a não tomada de posse poderá aumentar a credibilidade da oposição, mas tem um senão."O risco é de um possível aproveitamento político disso".

Apesar de se tratar de um direito consagrado na Constituição da República de Angola, o analista não aconselha a realização de manifestações de rua convocadas pela oposição. Sicatu teme que protestos pacíficos possam resultar num banho de sangue.

"Os partidos políticos estão a lutar com um adversário bastante difícil. O adversário tem a polícia, tem a comunicação social, tem o próprio órgão que realiza eleições, a CNE, a seu favor e agora também tem o tribunal”.

Recorde-se que o MPLA obteve 61,07% dos votos, ou 150 deputados, a UNITA 26,67%, ou seja 51 deputados, a CASA 9,44% com 16 deputados, o PRS 1,35% com dois deputados e a FNLA, com 0,93%, consegiuiu apenas um deputado.

A APN com 0,51% foi a única formação política concorrente que não consegiu ver eleito nenhum deputado.