Angola: UNITA defende realização de autárquicas em 2019

O Presidente angolano João Lourenço anunciou, esta segunda-feira (19.02), que o Executivo vai avançar para a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes das eleições gerais, em 2022. Em Benguela, num encontro que reuniu vários ministros e os 18 governadores provinciais, João Lourenço afirmou ainda que a data deverá ser "negociada entre todos os partidos com assento parlamentar" e que o processo de descentralização com vista à melhoria das administrações municipais deve começar já este ano.

A DW África entrevistou a deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Navita Ngolo, acerca do anúncio do Presidente sobre a realização de eleições autárquicas no país - que foi precisamente "a bandeira" da UNITA na campanha eleitoral para as eleições gerais do ano passado. Frisando que a realização do ato eleitoral ao nível do poder local será "sempre bem-vindo" aos olhos do maior partido da oposição, Navita Ngolo adverte que há, no entanto, que distinguir "institucionalização das eleições autárquicas" e "desconcentração do poder". "As questões do gradualismo e da descentralização devem ser banidas do debate sobre eleições autárquicas", afirma.

Ngolo lembrou ainda que foi aprovado na Assembleia Nacional, e por proposta do grupo parlamentar da UNITA, o projeto de lei sobre a institucionalização das eleições autárquicas. O partido da oposição também já remeteu, estando ainda pendente, "o projeto de lei sobre a tutela administrativa das eleições autárquicas e o projeto de lei sobre as finanças autárquicas".

DW África: João Lourenço anunciou a realização das primeiras autárquicas em Angola para antes das eleições gerais em 2022. É um anúncio que já vem tarde na perspetiva da UNITA?

Navita Ngolo (NG): Para nós, as eleições autárquicas deviam ter tido lugar antes das eleições gerais de 2018. Sobre o anúncio, o que a nós ainda nos intriga é se o Presidente da República está mesmo a falar da institucionalização das eleições autárquicas ou se está a falar da desconcentração do poder. Hoje o grande debate é sobre isto, tanto mais que vimos que o Presidente fez esse anúncio perante os governadores de todas as províncias. Pensamos que o poder autárquico não se deve confundir com a transferência do poder central do Executivo do MPLA para os executivos provinciais. A autonomia que se quer do poder local - das autarquias - é a transferência do poder para as comunidades, não exatamente para os governadores, que são ao mesmo tempo primeiros secretários provinciais do MPLA. Portanto, este anúncio que o Presidente fez é importante, mas é preciso que se definam que tipo de eleições autárquicas queremos.

DW África: O Presidente afirmou ainda que a data será "negociada com os partidos". Qual seria para a UNITA a data ideal?

NG: Quanto mais rápido se realizarem melhor. Neste caso, talvez 2019 ou 2020. 2019 é um bom período para dar lugar a uma boa preparação e, sobretudo, ao debate sobre que eleições autárquicas [queremos]. Se os termos da realização das mesmas forem bem definidos e forem aqueles que são internacionamlemtne aceites, 2019 é a data ideal.

DW África: Segundo João Lourenço, as autárquicas devem avançar até 2022 mas, já em 2018, os munícipios devem sentir melhorias ao nível das administrações locais. Que expetativas tem a UNITA em relação à descentralização de competências? É possível que as medidas comecem a avançar já este ano?

NG: Pensamos que devemos definir que eleições queremos. São eleições realmente autárquicas ou eles estão a querer autonomizar só os municípios, mas não no estilo de eleições autárquicas? No Orçamento Geral do Estado, por exemplo, constam algumas dotações a transferir para os municípios, no sentido de os tornar mais autónomos financeiramente e também de forma a que, politicamente, possam tomar algumas decisões locais. Para nós, isto não tem nada a ver com eleições autárquicas. A autonomia dos municípios já devia ter sido feita há muito tempo porque diminuiria as assimetrias do desenvolvimento económico e político. Uma mudança de atitude nestas situações é bem vinda, mas que não se confunda com eleições autárquicas.

DW África: Portanto, ainda que seja uma medida que a UNITA defenda há muito tempo - a realização de eleições autárquicas -, o partido está de pé atrás com o anúncio de João Lourenço...

NG: Não estamos de pé atrás, porque já estamos tão avançados que até em termos de legislação temos documentos remetidos. As eleições autárquicas são sempre bem-vindas para a UNITA e, aliás, foi sempre a nossa bandeira nas eleições, mas estamos a chamar a atenção que o que estamos a ver que o que o MPLA quer está mais virado para a desconcentração do que para eleições autárquicas.

DW África: João Lourenço disse também que, devido à complexidade do processo, as eleições não se iriam realizar em todos os municípios ao mesmo tempo. Esta é uma salvaguarda aceitável por parte do Presidente?

NG:  Não. É nestes mecanismos - das eleições não se realizarem ao mesmo tempo em todo o país - que estão as armadilhas para que queremos chamar a atenção. Para as eleições autárquicas, até por uma questão constitucional, os municípios devem ser tratados de forma igual, daí que estão a ser levantadas reticências sobre que autárquicas o MPLA quer. Na primeira fase, levantaram a questão do gradualismo, de que as eleições autárquicas não decorreriam em todos os municípios, mas apenas em alguns. Isto deixou-nos com reservas, porque o MPLA é que governa, e como já estamos habituados às suas manobras, [eles] poderiam escolher os municípios onde achassem que têm mais favoritismo. Portanto, achamos que, pelo princípio da igualdade, os municípios devem ser tratados de forma igual e, por isso, as eleições autárquicas devem ter lugar no mesmo dia e no mesmo período em todo o espaço nacional. Portanto, preparem-se as condições suficientes. Comece-se, no orçamento de 2018 e 2019,  a colocar dotações que possam dar lugar às eleições autárquicas em todo o espaço nacional. Assim estaremos a ser coerentes com a Constituição, que até foi aprovada pela maioria do MPLA.