Angola: UNITA publica atas de municípios onde venceu

O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) começou a publicar online cópias das atas assinadas das assembleias de voto, num momento em que o partido reivindica a vitória, contrariando a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).  

Na sua página de Facebook, Adalberto Costa Júnior já publicou os dados referentes aos municípios de Cacuaco e Belas, que, segundo a UNITA, o partido ganhou com 75% e 61%, respetivamente, com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) a obter 21% e 36%. 

Segundo os resultados definitivos da CNE, patentes no portal, a UNITA ganhou a província de Luanda com 62,25% enquanto o MPLA obteve 33,62%, sem nunca discriminar os resultados pelos nove municípios (Belas, Cacuaco, Cazenga, Icolo e Bengo, Luanda, Quiçama, Kilamba Kiaxi, Talatona e Viana) ou sequer pelas assembleias de voto. 

Na publicação, Adalberto Costa Júnior anexou cópias digitais das atas das assembleias de voto assinadas pelo presidente nomeado pela CNE para cada local e pelos delegados partidários presentes.

Constitucional chamado a intervir

O líder da UNITA tem reivindicado vitória e diz ter atas originais assinadas que lhe garantem esse resultado, contrariando o anúncio feito pelas autoridades. Na semana passada, a UNITA já havia insistido que a vitória em Luanda (o maior círculo do país) era superior ao que fora indicado pela CNE, o que lhe permitiria mais eleitos pela província, mas também pelo círculo nacional. 

Dos 220 deputados que compõem o hemiciclo angolano, 90 são eleitores pelos 18 círculos provinciais e o restante é escolhido pela contagem dos votos nacionais. 

A UNITA requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada no dia 28 de agosto e que a CNE seja intimada a admitir as suas reclamações.

Segundo a providência cautelar, a que a agência Lusa teve acesso, a UNITA - que segundo a CNE obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão responsável pelo processo eleitoral angolano.

"Porquê tanta pressa" da CNE?

A providência contra a CNE refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto em que foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, realizadas em 24 de agosto, "inconformado com os resultados", quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.

"Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão", refere-se no documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.

Na providência cautelar, a UNITA argumenta que "a CNE desatendeu" o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo "ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição".

A providência cautelar questiona ainda o interesse da CNE em apressar a publicação dos resultados eleitorais definitivos: "Sabe Deus o porquê de tanta pressa, visto que a CNE não é parte interessada na disputa do poder político", conclui.

A UNITA exige que a CNE angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.