Cresce a incompreensão pela atitude de Luanda

Na capital portuguesa, Lisboa, na quarta-feira (14.10), uma concentração junto ao gabinete do Parlamento Europeu exigiu liberdade para os presos de consciência. E em Luanda, vários embaixadores europeus reuniram-se com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola para debater o caso, incluindo a situação de Luaty Beirão, em greve de fome há 25 dias.

Os jornais de todo o mundo seguem o caso com atenção. Circulam inúmeras petições que exigem "Liberdade, já!" para os prisioneiros políticos. A aparente apatia governamental em relação à saúde do ativista e também a repressão policial de vigílias têm sido alvo de críticas.

A DW África falou com o investigador angolano Paulo Inglês, da Universidade de Munique, na Alemanha, que acaba de regressar de Luanda, sobre potenciais consequências para o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos.

DW África: Será que todo este caso está a prejudicar ainda mais a imagem do regime angolano?

Paulo Inglês (PI): De certa maneira sim, está a prejudicar, não só a nível externo, mas também a nível interno. Isto quer dizer que alguns simpatizantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que é o partido que está no Governo, também têm sentido uma espécie de frustração pela ação do Governo e sobretudo pelo nervosismo que o Governo apresenta, por não saber lidar com uma situação, que noutros contextos de democracia numa sociedade aberta é tido como uma ação ou uma atitude normal. Se um grupo de pessoas se reúne numa vigília no pátio de uma igreja para solidarizar-se com uma outra pessoa que está presa, neste caso com o Luaty Beirão, isto seria absolutamente normal. Inclusive o Governo não poderia fazer absolutamente nada. Se tivesse que fazer, podia enviar a polícia até para proteger essas pessoas. Em vez de justamente o contrário. Portanto, não só a nível externo, mas também a nível interno, há cada vez mais incompreensão da parte dos cidadãos sobre a atitude do Governo.

DW África: Acaba de regressar de Luanda. Como descreveria o ambiente que se vive atualmente na capital angolana?

PI: Por um lado, pelo facto do partido no Governo, o MPLA, ser portador de uma política autoritária, há uma espécie de medo. Há o medo de contestar ou contrariar a autoridade. E, em parte, o Governo serve-se disso. Claro que as pessoas têm medo de se juntarem, porque têm medo que chegue a polícia e carregue sobre elas. Por outro lado, as pessoas estão a perder o medo em relação às ameaças. O que as pessoas estão a perceber é que não faz sentido nenhum o que o Governo faz. Está a começar a haver cada vez mais, sobretudo nas zonas mais urbanas, e dentro da classe média emergente angolana, pessoas a interrogarem-se se, de facto, acreditar cegamente no que o Governo diz vale a pena, e se seguirem por aí, se não estão elas próprias a prepara uma espécie de túmulo do futuro?

DW África: Recentemente, na greve dos taxistas, nas ruas a população já pedia ao MPLA para deixar o poder. Acha que podemos esperar mais ondas de protesto nos próximos tempos?

PI: Vai depender um pouco de como as pessoas conseguirem lidar com a crise. Em Angola não há esta cultura de depender totalmente do Governo. Muitos angolanos não vivem do salário. E o salário nem sempre chega para as suas necessidades quotidianas. As pessoas têm sempre uma espécie de rede de contactos, através da qual conseguem outros rendimentos. A questão vai depender da capacidade que as pessoas tiverem de adquirir outros rendimentos, além do que recebem do Estado. Para aquelas pessoas que só dependem do Estado, provavelmente a possibilidade de haver distúrbios sociais é maior. Mas na minha opinião, e isso faz parte da minha pesquisa, é que a grande maioria, infelizmente, não depende totalmente do Estado. Portanto não é líquido que a crise económica venha necessariamente trazer uma espécie de distúrbio social.

DW África: Há dois anos, quando as manifestações nas ruas já eram reprimidas com violência, dizia-se que Angola era um barril de pólvora. Acha que neste momento pode dizer-se que o fim do regime está para breve?

PI: É difícil dizer, por dois motivos. É verdade que Angola está num processo longo de transição. Angola ainda não deu aquele "clique" para a democracia. Temos o Governo de um partido que tem uma tradição política, uma tradição de gestão do país de uma forma autoritária. Não tem a tradição de respeitar os direitos. Isto, por outro lado, também criou uma espécie de dependência dos próprios cidadãos de serem guiados por uma autoridade forte. De modo que também há medo de enfrentar a autoridade.

Agora, só o grau de consciência dos próprios cidadãos é que poderia por em causa, digamos, a hegemonia do poder. Mas eu não sei se já existe um grau suficiente de consciência dos próprios direitos na mente de muitos angolanos. Eu acho que não. Porque, por um lado, a sociedade quer abrir-se e o Governo funciona como uma espécie de tampa. É como se fosse uma panela de pressão. Se não tirar a tampa, pode haver uma explosão. Outra maneira seria diminuir o fogo. Nesse caso haveria um resfriamento e podia-se tirar a tampa e não haver explosão. Mas a grande questão é que o Governo mantém o fogo. Por isso, não sabemos o que vai ser.

DW África: Acredita que a pressão internacional sobre Angola vai aumentar nos próximos tempos?

PI: Há essa possibilidade. Mas a questão é que a nível internacional há outros interesses. Por exemplo, aqui na Europa a questão dos refugiados ocupa mais o espaço dos media do que o que se passa em Angola. Se em Angola houvesse, por exemplo, uma explosão, ou um distúrbio, chamaria a atenção. Mas neste momento não chama muito a atenção. Não há uma espécie de visão de emergência sobre o que se passa em Angola. Há quem diga que a União Europeia (UE), através da sua representação em Angola, e outros países do ocidente, têm estado atentar manter alguma pressão sobre o Governo angolano. Mas isso não tem expressão a nível exterior. Não tem havido, e facto, uma pressão muito grande, nem sequer por parte de Portugal.