Arresto a Isabel dos Santos afetará trabalhadores em Angola?

Isabel dos Santos disse no início do ano ao Jornal de Negócios que as suas empresas "foram condenadas à morte" depois da Justiça angolana ordenar o arresto preventivo dos seus bens. Mas vários defensores dos direitos dos trabalhadores discordam da empresária.

A Associação Industrial de Angola disse esta quarta-feira (08.01) à agência Lusa que o interesse do Estado é que as empresas em que Isabel dos Santos detém participações funcionem e continuem a produzir riqueza. E segundo a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-CILA), os direitos dos trabalhadores destas empresas estão "garantidos".

"Acreditamos que a atitude do tribunal sobre a providência cautelar não terá consequências diretas na relação jurídica com os trabalhadores com as respetivas empresas. Mesmo na área económica e financeira acreditamos que não venha a ter, porque as empresas têm outros acionistas. O acionista neste momento que é provisório, que é o Estado, não terá grande papel para alterar o quadro funcional das empresas", disse o secretário-geral da CG-CILA, Francisco Jacinto.

O salário dos trabalhadores estará, por isso, assegurado, entre outros direitos. "Não há ainda reclamação sobre o pagamento de salário, mesmo que for o maior acionista provisório, neste momento o Estado, o Estado não vai deixar de pagar os salários. No caso, por exemplo, da ZAP, onde a senhora Isabel dos Santos detém 99,5% das ações, o Estado não vai deixar de pagar o salário. Foram congeladas as contas particulares, mas as contas das empresas não foram", esclarece Francisco Jacinto.

A DW África tentou ouvir trabalhadores das referidas empresas, sem sucesso.

Arresto "esperado há muito"

O Tribunal Provincial de Luanda anunciou a 30 de dezembro o arresto preventivo de contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas participações sociais nas nove empresas, incluindo na UNITEL, empresa de telefonia móvel, e na ZAP, televisão por satélite. Em causa está uma dívida avaliada em mais de mil milhões de dólares.

Para a empresária angolana, há uma "motivação política" por trás do processo. Mas João Malavindele, coordenador da organização não-governamental angolana Omunga, diz que não ficou surpreendido com o arresto de bens de Isabel dos Santos. "Há muito que era esperado essa ação judicial contra a empresária Isabel dos Santos. Devemos reconhecer que no passado faltou coragem da justiça angolana".

Manuel Fernandes, um dos vice-presidentes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), da oposição, vê o arresto dos bens de Isabel dos Santos com naturalidade. "É perfeitamente normal, na medida em que, o Estado preocupado com a possível fuga de capitais investidos pela engenheira e que poderia incorrer na impossibilidade de recuperação do empréstimo feito pela engenheira Isabel enquanto empresária para avultado investimento que ela tem, intentou essa ação para ver se o Estado consiga rever todo o património financeiro", declarou.

O político da CASA-CE apela agora a que se garantam os direitos de Isabel dos Santos no decorrer do processo. "Nós temos que ter o hábito de permitir que a justiça faça o seu trabalho e acreditarmos que o processo vai ser conduzido com toda a transparência necessária […] para que haja a possibilidade de se fazer justiça e não injustiça. Porque sabemos que a engenheira Isabel dos Santos, enquanto cidadã, também merece a proteção das instituições da nossa Justiça", defende Manuel Fernandes.