Angola: Ativistas continuam presos depois de penas cumpridas

A libertação dos sete ativistas angolanos condenados, em abril, a uma pena de 45 dias de prisão efetiva por terem sido considerados culpados dos crimes de resistência às autoridades no município de Cacuaco, arredores de Luanda, depende da decisão do Tribunal Supremo.

Luís Nascimento, advogado dos jovens, que foram detidos quando protestavam a favor da transparência no processo eleitoral em Angola, afirma que os ativistas já deviam estar em liberdade desde o último sábado (03.06). No entanto, até ao momento, os jovens continuam detidos e não há nenhum esclarecimento sobre a sua situação.

Para além de terem sido condenados a pena de prisão efetiva, os sete ativistas foram também condenados ao pagamento de uma multa de 65 mil kwanzas, o equivalente a 365 euros. No entanto, também o pagamento desta quantia já foi efetuado pelos seus familiares. Assim, e mesmo tendo cumprido a punição, Adão Bunga "MC Life”, David Saley, Paulo Mabiala "DMX”, António Mabiala, Mário André e Nzunzi Zacarias continuam detidos.

"Tratamento desumano" nas cadeias

Em entrevista à DW África, Luís Nascimento afirma que os seus clientes foram torturados e transferidos para outra cadeia fora de Luanda. Acrescenta ainda que desconhece os motivos da transferência. "Tive conhecimento de que houve uma decisão, acho que do serviço Penitenciário, para deslocar pelo menos cinco dos recorrentes para fora de Luanda. E não só. Também foram alvo de tratamento desumano e degradante", denunciou.

O porta-voz do Serviço Penitenciário angolano, Menezes Cassoma, nega que tenham ocorrido agressões aos ativistas no estabelecimento prisional de Viana e explica que os jovens continuam detidos porque os estabelecimentos prisionais onde se encontram ainda não receberam os mandados. "Para a soltura dos [ativistas] é importante que sejam emitidos, pelos órgãos, competentes - o tribunal. [Os ativistas] só não foram soltos porque ainda não recebemos soltura”, afirma Menzes Cassoma, acrescentando que o estabelecimento prisional não tem "competência” para colocar os jovens em "liberdade sem que estas solturas estejam nas suas mãos”.

Luís Nascimento não recebeu ainda a resposta do Ministério Público sobre a questão da liberdade dos seus constituintes. No entanto, o advogado duvida que os jovens saiam em breve dos estabelecimentos prisionais onde se encontram. "Duvido porque a decisão é do Tribunal Supremo e, se ainda não há nenhuma decisão a esta hora, muito dificilmente se concretizará com o mandato de soltura hoje”, explica.