Ativistas detidos em Cabinda vão ser julgados por rebelião
14 de dezembro de 2019
Segundo o secretário para a informação e Comunicação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), Sebastião Macaia, os membros do movimento, detidos em Cabinda, estão acusados de crimes de rebelião, associação criminosa, resistência e ultraje ao Estado angolano.
As detenções ocorreram logo após a concentração dos manifestantes pró-independência de Cabinda, na zona da Parada dos Fiéis, na terça-feira, 10 de dezembro.
O Tribunal de Cabinda agendou para as 08h30 de segunda-feira (16.12) "o julgamento sumário de dois defensores da autodeterminação de Cabinda", adianta Macaia, citado pela agência de notícias Lusa.
Já o advogado de defesa, contactado pelo correspondente da DW África em Luanda, afirma que sete dos membros do MIC detidos no protesto serão julgados na terça-feira (17.12), por desobediência civil, depois de terem recusado prestar esclarecimentos sobre a sua identidade ao Ministério Público.
No total, ainda segundo o advogado, 11 membros do MIC estão detidos desde 10 de dezembro.
Organizações condenam repressão
No dia da detenção dos membros do movimento, a organização Amigos de Angola condenou a repressão dos participantes na manifestação em Cabinda para exigir a independência e pediu às autoridades que os autores destes atos de "brutalidade" prestem contas.
Em comunicado, a propósito da detenção de vários elementos do Movimento Independentista de Cabinda durante manifestações, os Amigos de Angola condenaram "a repressão contínua de manifestantes pacíficos detidos numa tentativa de realizar um protesto pacífico e legal" para "convocar um referendo na província de Cabinda".
"A repressão foi novamente levada a cabo pela Polícia Nacional, uma instituição cujo dever é proteger os manifestantes", lê-se no comunicado da organização.
De acordo com esta associação, "foram registadas ações de brutalidade contra cidadãos que exerciam um direito constitucionalmente garantido, o que coloca as autoridades angolanas numa posição negativa no que respeita à proteção dos direitos humanos em Angola".
Os Amigos de Angola apelaram ainda às "autoridades responsáveis pela aplicação da lei, em particular o Comandante da Polícia de Cabinda, a tratar estes indivíduos de acordo com as normas nacionais e internacionais de direitos humanos", pedindo "a sua libertação urgente, pois é seu direito manifestarem-se pacificamente".
A organização pede às autoridades competentes que "prestem contas contra os envolvidos em brutalidade", de modo a "evitar que essas ações violentas se repitam e se espalhem em algo muito pior".
Também a Amnistia Internacional condenou as detenções de dezenas de ativistas do MIC e denunciou maus-tratos na prisão. Em entrevista à DW África, o investigador regional da Amnistia Internacional em Joanesburgo, David Matsinhe, exigiu a libertação imediata e incondicional dos ativistas.