Ativistas presos poderão regressar a casa na sexta-feira

O juiz no julgamento dos 17 ativistas angolanos que estão a ser acusados de atos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, afirmou que os mandados de soltura dos 15 detidos começam a ser emitidos nesta quarta-feira (16.12) e poderão regressar às suas respetivas casas na sexta-feira.

O juíz Januário Domingos fez esta afirmação depois do Ministério Público (MP) ter solicitado a substituição da prisão preventiva dos jovens por prisão domiciliária enquadrada na nova lei de medidas cautelares.

Esta lei que foi aprovada a 18 de setembro deste ano, entra em vigor no dia 18 de dezembro (sexta-feira). No entanto, o MP proíbe os ativistas (em prisão domiciliária) de manter contatos uns com os outros, bem como com outros cidadãos que participavam nos debates promovidos pelo grupo e também com todos elementos que constituem a lista do chamado “Governo de Salvação Nacional”.

Desconfiança por parte da defesa dos arguidos

No início a informação teria provocado uma certa desconfiança por parte da defesa. Segundo o advogado David Mendes, não seria o momento ideal para apresentação do referido requerimento, uma vez que a mesma lei ainda não está em vigor, sustentando que não se pode fazer um requerimento com base numa lei que não existe. ”Não estamos de acordo com a data porque a lei só entra em vigor no dia 18 (sexta-feira). Então, não se pode apresentar um requerimento com base numa lei que ainda não existe. Estamos de acordo que saiam em liberdade, entre parenteses, porque se trata de uma prisão domiciliária, mas já não estamos de acordo que se requeira agora se a lei entra em vigor só no dia 18 de dezembro”, sublinhou David Mendes.

Segundo o advogado, o processo normal seria “no dia 18 a representante do MP apresentar o requerimento e o juíz despachá-lo nesse mesmo dia, porque a lei estará em vigor. Não se pode fazer um pedido sobre uma lei que ainda não vigora”.

Depois do intervalo na sessão desta terça-feira (15.12) a defesa voltou a questionar sobre o assunto. Mas o juiz Januário Domingos esclareceu que o Ministério Público solicitou a prisão domiciliária dos ativistas por ser fiscalizadora da lei.

Entretanto, quanto ao requerimento apresentado pelo advogado Walter Tondela sobre a presença do chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar (SISM)no tribunal para depor sobre o suposto documento secreto, o tribunal negou o pedido da defesa.O advogado afirmou durante a audiência em que se interrogava a ativista Laurinda Gouveia, que os serviços de Investigação Criminal teriam introduzido o tal relatório síntese do Serviço de Inteligência Militar no computador de Osvaldo Caholo, situação que motivou a representante do Ministério Público a instaurar um processo crime ao advogado Walter Tondela.

Parcialidade do juiz

Por sua vez, o juiz Januário Domingos aceitou que se colocasse a solicitação da Procuradora em ata, negando assim o protesto de Walter Tondela.

No fim da sessão o advogado disse que o juiz de causa se mostrou mais uma vez parcial neste processo, pelo facto de aceitar todos os pedidos feitos pela acusação e rejeitar categoricamente as solicitações da defesa.“Aquilo que o MP fez é infundado e um ato ilegal. Mas o que destacamos com grande desagrado é a parcialidade do juíz que está a violar ostensivamente determinados princípios. Tudo que a Procuradora pede ao juíz é aceite enquanto as solicitações da defesa são indeferidas. Isso de certa forma é vergonhoso para a nossa justiça”, afirma Tondela.

Na ata o juiz leu o outro documento sobre instrução militar que na sexta-feira (11.12) aceitou ter levado para a sua casa, por se tratarem de relatórios contendo informações secretas sobre algumas unidades militares e que obrigou a defesa solicitar a presença de general António José Maria, chefe do SISM de Angola.

Apesar de mostrar o seu descontentamento em relação ao posicionamento do juiz, o advogado Tondela manifestou o seu grado pelo facto dos seus constituintes poderem estar juntos dos seus familiares. “De qualquer das formas estamos satisfeirtos com a situação dos nossos constituinetes porque o tribunal atendeu este nosso apelo e agora vão ficar em prisão domiciliária com as suas famílias”.

Na sessão de hoje, foi ouvida a ré Laurinda Gouveia, que responde ao processo em liberdade, restando por ouvir os réus Nelson Dibango e Benedito Jeremias, cuja defesa se encontra ausente.

Exceção para Sedrick de Carvalho ver filha

O porta-voz dos Serviços Prisionais confirmou que seria aberta uma exceção para que o jornalista Sedrick de Carvalho, que entrou em greve de fome na segunda-feira (14.12) e ameaçou o suicídio, possa ver a filha.

Em declarações à agênciade notícias Lusa, Menezes Cassoma, disse que Sedrick de Carvalho, jornalista e integrante do grupo de 15 ativistas detidos desde junho passado em Luanda, acusados de atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República, observa desde segunda-feira a incomunicabilidade com os serviços prisionais.

Segundo o porta-voz dos Serviços Prisionais, apesar da posição de Sedrick de Carvalho, mantém-se a assistência psicológica, estando sempre por perto a equipa de psicólogos para o diálogo e para que “mantenha um comportamento aceitável”.

Menezes Cassoma adiantou que o novo comportamento de Sedrick de Carvalho, que em carta dirigida à sociedade, aos Serviços Prisionais, ao Tribunal Provincial de Luanda, órgãos de informação e à família, nega sair da cela, bem como receber alimentação, incluindo água, foi adoptado apenas ontem (14.12).De acordo com o porta-voz dos Serviços Prisionais, Sedrick de Carvalho pediu para ver a filha e, por isso, será aberta uma excepção para que se possam encontrar.
O ativista disse , após o encontro com outro dos advogados de defesa, que só depois do encontro com a filha, de dois anos, vai ponderar sobre a posição que tomou.

Menezes Cassoma disse, no entanto, que o motivo que levou os detidos a ameaçarem, na semana passada, a entrada em greve de fome coletiva foi a alegada morosidade com que decorre o julgamento, iniciado a 16 de novembro.

“Mas acredito que neste momento já devem estar alguns desencorajados, porque essa pretensão da greve foi da semana passada e nós vemos que a semana passada foi a mais célere, porque cerca de quatro reclusos foram ouvidos”.

Para Menezes Cassoma, as audições terminariam esta semana, caso o advogado de dois constituintes não tivesse solicitado autorização de ausência.