Autárquicas: Repetição "foi pior" do que a primeira volta

Quatro autarquias moçambicanas - Nacala-Porto, Milange, Gurué e Marromeu - repetiram as eleições autárquicas no domingo. E tal como na primeira vez, a votação de 10 de dezembro ficou marcada por relatos de várias irregularidades.

Votos pré-assinalados, detenções de delegados de candidatura e manipulação de resultados são algumas das situações registadas pela plataforma de observação eleitoral "Decide".

"Não houve qualquer vontade de tentar cumprir com o slogan de 'eleições livres e transparentes', nós não verificámos isso", afirma o coordenador da plataforma, Wilker Dias, em entrevista à DW África.

O observador comenta até que os ilícitos eleitorais aumentaram nesta repetição das autárquicas.

DW África: Como avalia a votação de domingo?

Wilker Dias (WD): O processo eleitoral nas quatro autarquias não trouxe melhorias. Pelo contrário, até trouxe uma parte um pouco mais agravante em termos de ilícitos existenciais. Houve situações que mancharam ainda mais este processo eleitoral, diversos ilícitos e fraudes foram identificados e verificados ao longo do processo.

DW África: Destaca aqui a questão da fraude eleitoral. O que verificou especificamente?

WD: Foram encontrados indivíduos a introduzirem boletins de voto, em Marromeu. Aqui em Gurué, também tivemos a mesma situação numa das escolas, em que um professor até foi detido. Também se verificou a existência de cadernos eleitorais que em nenhum momento pertenciam àquele raio autárquico e a mudança repentina de resultados sem nenhuma verificação de contagens, votos já preenchidos pelo presidente das mesas... temos evidências, temos vídeos aqui.

DW África: Esta repetição das eleições em quatro autarquias foi ordenada pelo Conselho Constitucional, devido a irregularidades detetadas na eleição de 11 de outubro. Mesmo assim, os factos que obrigaram à repetição parecem ter voltado a repetir-se. Este é um daqueles casos em que a emenda saiu pior que o soneto?

WD: Sim. Foi um desses casos, sem sombra para dúvidas. A emenda é pior do que o soneto. Não houve qualquer vontade de tentar cumprir com o slogan de "eleições livres e transparentes", nós não verificámos isso.

DW África: Mas quem é o principal responsável dessas regularidades que relata aqui?

WD: Eu acho que os principais responsáveis dessas irregularidades são "fazedores" nos órgãos eleitorais. Se olharmos para a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), vemos que são formados pelos próprios partidos políticos. Esses atores são os maiores responsáveis por essa falta de transparência, liberdade e justiça em torno deste assunto.

DW África: E o que diz sobre a atuação da polícia?

WD: Estamos a ter uma polícia cada vez mais atuante nos pleitos eleitorais, pela negativa. Isso vem manchando todo este processo. Vai até, de certa forma, contra aquela a preservação dos direitos humanos, embora esse setor seja várias vezes formado nesse domínio. Tivemos alguns cidadãos que foram baleados, um deles com mais de gravidade, mas agora se encontra estável. Outros foram praticamente torturados...

DW África: De eleição em eleição, os observadores alertam para o desrespeito das leis, o que impossibilita a manifestação da vontade dos eleitores, tal como descreve a partir do terreno. Acha que este modelo de eleições ainda vale a pena?

WD: Não vale a pena. É preciso rever a Lei Eleitoral, e esta revisão tem de começar, numa primeira instância, pela própria composição desses órgãos eleitorais que, na minha ótica, tornou estes órgãos partidarizados e menos livres.