Baixa do petróleo deve aumentar déficit orçamental angolano

O mês de agosto tem sido um pesadelo para o setor petrolífero. O preço do petróleo, que já vem caindo há meses, não pára de baixar. Só na segunda-feira (24.08), o valor do barril de Brent chegou a descer 6,5%, atingindo uma baixa de 42,51 dólares. Há mais de seis anos que não se registaram preços tão baixos.

Segundo Jane Morley, editora regional da equipe África da revista britânica The Economist Intelligence Unit, o problema teria sua base numa incompatibilidade mundial entre oferta e demanda, liderada pela desaceleração da economia chinesa.

"Há grandes preocupações de que a demanda chinesa irá crescer menos que as previsões. Há muito petróleo e não tanta compra como se esperava, o que fez os preços caírem," explica.

Consequências para Angola

Um verdadeiro desastre para economias baseadas no comércio internacional do crude, como é o caso de Angola. O petróleo responde por cerca de 80% das receitas do Estado.

Em janeiro, a previsão da The Economist era de que o déficit orçamental angolano aumentasse em 6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Mas com os últimos desenvolvimentos, a expectativa agora é de que o país feche 2015 com um aumento do déficit acima dos 8% do PIB.

A solução seria um grande corte nos gastos, uma vez que a diversificação da economia levaria anos para se concretizar.

"Estamos céticos de que eles estejam preparados para cortar gastos num montante necessário, porque o Governo angolano está cada vez mais nervoso com inquietações políticas e agitações públicas. Se o Governo angolano disser que irá cortar subsídios, por exemplo, estão temerosos de que isso faria a população explodir," avalia.

Nas previsões para o crescimento da economia angolana, a The Economist é mais positiva. Espera um crescimento de 2,5% para este ano e de 5% para 2016, o que pode ter impactos positivos para o déficit orçamental no próximo ano.

Até lá, a editora regional da equipe África da The Economist Intelligence Unit, acredita que o Governo angolano buscará outras saídas.

"Provavelmente estão tentando receber linhas de crédito do Brasil e devem tentar também da China, em termos não tão favoráveis como no passado. Receberam um empréstimo do Banco Mundial em julho passado e a garantia de uma porção específica de empréstimos internacionais para Angola. O FMI [Fundo Monetário Internacional], eu diria, é último recurso," conclui.

Críticas à atuação do Governo

O jornalista e ativista angolano Rafael Marques de Morais critica a atuação do Governo até aqui, que, segundo ele, seria responsável pela situação delicada a que o país se vê submetido.

"O Governo não utilizou os fundos provenientes do petróleo para diversificar a economia. Houve um saque desenfreado dos recursos do Estado, do patrimônio do Estado," considera.

Para Rafael Marques, essa situação não se alterará "porque os níveis de corrupção matêm-se, os níveis de incompetência ao nível do Governo mantêm-se. As mudanças têm de ocorrer ao nível da gestão do país".

O ativista angolano é da opinião de que as consecutivas quedas nos preços do petróleo podem ter um efeito dominó negativo sobre a população angolana, começando por afetar os funcionários públicos.

"O Governo deixa de ter liquidez financeira para honrar os seus compromissos. Quando o Governo deixa de ter a capacidade de pagar salários, aqueles indivíduos que trabalham, depois têm que ser responsáveis pelo sustento de grandes agregados familiares. E mais: o Governo está com dificuldades muito sérias em pagar pela prestação de serviços por várias empresas privadas. Essas empresas têm de despedir pessoal. Muitas estão a fechar," revela.

Rafael Marques acredita que justamente este impacto negativo pode levar a população a mudar seu posicionamento em relação ao Governo angolano.

"Se o Governo perde a capacidade de pagar pontualmente os salários da função pública, as pessoas vão acordar mais cedo, porque não será a sua militância no partido no poder que vai impedir as pessoas de reclamarem pelos seus salários," diz.

"Podemos passar por um período de grandes convulsões sociais, económicas e políticas mesmo, se este quadro não se alterar no próximo ano," finaliza.