Bissau: Liga dos Direitos Humanos critica silêncio do mundo

"A Liga manifesta a sua indignação face ao silêncio ensurdecedor da comunidade internacional face àquilo que nos parece um pacto de silêncio entre a comunidade internacional face às atrocidades que este regime tem cometido", afirmou hoje o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé.

O responsável falava na Casa dos Direitos, em Bissau, numa conferência de imprensa em que a Liga reagiu aos mais recentes acontecimentos na Assembleia Nacional Popular (ANP), com a segunda vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, a autoproclamar-se líder do órgão.

Para a Liga, tratou-se de "mais um golpe de Estado" cometido pelo regime no poder em Bissau, contra um órgão da soberania, à semelhança do que havia acontecido com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2023, disse.

Na segunda-feira, José Carlos Monteiro, dirigente do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), da ala do partido leal ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que Satu Camará passou a ser a presidente do Parlamento em "substituição" do líder do órgão, Domingos Simões Pereira.

De acordo com Monteiro, Simões Pereira havia sido destituído do cargo ao ter "tentado dar um golpe de Estado" ao permitir que a Comissão Permanente do Parlamento abordasse a situação no Supremo Tribunal de Justiça, atualmente a funcionar sem quórum de juízes, contrariando o Presidente guineense, que tinha ameaçado agir se este assunto fosse abordado.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos chamou a atenção da comunidade internacional perante este e outros casos e lembrou que todas as organizações internacionais "têm valores e princípios fundadores que devem prevalecer nas suas relações com os países, incluindo a Guiné-Bissau".

"Neste momento todos estes valores estão a ser destruídos na Guiné-Bissau, mas, lamentavelmente, nós continuamos a assistir ao silêncio da comunidade internacional. A comunidade internacional abandonou a Guiné-Bissau, deixou o povo guineense entregue à sua própria sorte", defendeu Bubacar Turé.

Usurpação de competências?

Quanto à situação no STJ, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que é jurista de formação, observou que é um assunto de interesse público e que o Parlamento tem o direito de o abordar como qualquer cidadão o pode fazer.

Bubacar Turé recordou que o STJ, na Guiné-Bissau, tem também as competências de Tribunal Constitucional, que pode ser chamado para dirimir contencioso eleitoral no âmbito das legislativas antecipadas de 24 de novembro próximo.

"Nós estamos a falar neste momento de um processo eleitoral, como é que o país pode ir às eleições com um Supremo Tribunal sequestrado, um Supremo Tribunal assaltado, um Supremo Tribunal com um presidente fantoche que está lá apenas para cumprir ordens ilegais e políticas", questionou Turé.

A Liga denunciou, em novembro de 2023, a assunção do cargo de presidente do STJ pelo juiz Lima André, após o poder político ter obrigado o presidente eleito do órgão, o juiz José Pedro Sambu, a renunciar.

Para Bubacar Turé, o poder político, "através da força das armas", utilizou a situação no STJ como "pretexto" para "controlar todos os órgãos de soberania" na Guiné-Bissau.

A Liga exortou o Ministério Público a abrir um processo de inquérito e levar à justiça José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública, bem como a segunda vice-presidente do Parlamento, por crime de usurpação de competências.